1.967 Resultados encontrados poder público. portanto - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 9094 pagos e tornem os autos conclusos para sentença de extinção da PODER JUDICIÁRIO execução. JUSTIÇA DO Ciência às partes. BOTUCATU/SP, 17 de outubro de 2022 CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf3e85 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0010941-28.2019.5.15.0025 AUTOR C
Diante das dificuldades da autora e da necessidade de acesso a tal medicamento, em respeito à segurança da vida, à saúde e dignidade da pessoa humana, imperativa é a garantia de tutela do cidadão hipossuficiente sobre eventual custo financeiro imposto ao Poder Público. Portanto, não basta simples alegação teórica de restrições orçamentárias e de que o atendimento à demanda afeta outros setores essenciais. Não há prova da ausência de recursos, nem de impossibilidade de remaneja
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10630 aves, que não foi afetada pelas suspensões determinadas pelo processos pleiteava-se o reconhecimento de verbas rescisórias não Poder Público. Portanto, se a reclamada está com atividades quitadas quando da ruptura contratual. paralisadas desde 2018 e ainda atuava em atividade não afetada Agora, tendo como fundamento a pandemia do covid-19, requer a pelos ato
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10872 totalidade de seus empregados sem o pagamento regular de verbas Sumaríssimo rescisórias, fato notório em âmbito local e mencionado pela própria AUTOR: JOSE EDSON FERREIRA requerente, que declarou que vem adimplindo dezenas de acordos RÉU: MARCOS AURELIO GUADANHIN celebrados em processos deste Fórum. DESPACHO Além disso, cuida-se de empresa que explorava a
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10595 rescisórias, fato notório em âmbito local e mencionado pela própria Neste Fórum Trabalhista de Assis tramitam inúmeros processos em requerente, que declarou que vem adimplindo dezenas de acordos face da empresa requerente, nos quais houve celebração de acordo celebrados em processos deste Fórum. Além disso, cuida-se de judicial, mediante módico parcelamen
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região momento histórico atual, é certo que a reclamada encerrou suas 10869 INTIMAÇÃO atividades no final do ano de 2018. Nessa ocasião dispensou a Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte totalidade de seus empregados sem o pagamento regular de verbas documento: rescisórias, fato notório em âmbito local e mencionado pela própria requerente, que decl
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10574 celebrados em processos deste Fórum. Além disso, cuida-se de face da empresa requerente, nos quais houve celebração de acordo empresa que explorava a atividade econômica de frigorífico de judicial, mediante módico parcelamento mensal, para colocar fim às aves, que não foi afetada pelas suspensões determinadas pelo pendências laborais, sendo que na grande
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10576 da conciliação é irrecorrível, na forma do parágrafo único do artigo PROCESSO: 0011247-61.2019.5.15.0036 - Ação Trabalhista - Rito 831 da CLT. Portanto, não se pode simplesmente modificar as Sumaríssimo condições pactuadas, sob pena de ofensa à coisa julgada. Não AUTOR: CICERO VIEIRA DE MELO bastasse isso, conquanto o Juízo não seja infenso ao grave
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 da conciliação é irrecorrível, na forma do parágrafo único do artigo 10597 PODER JUDICIÁRIO 831 da CLT. Portanto, não se pode simplesmente modificar as JUSTIÇA DO TRABALHO condições pactuadas, sob pena de ofensa à coisa julgada. Não bastasse isso, conquanto o Juízo não seja infenso ao grave PROCESSO: 0010180-61.2019.5.15.0036 - Ação Trabalhista - Rito mo
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10587 celebrados em processos deste Fórum. Além disso, cuida-se de judicial, mediante módico parcelamento mensal, para colocar fim às empresa que explorava a atividade econômica de frigorífico de pendências laborais, sendo que na grande maioria desses aves, que não foi afetada pelas suspensões determinadas pelo processos pleiteava-se o reconhecimento de verbas re