Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vislumbro que tenha havido concorrência, muito menos exclusividade, de culpa da vítima, de modo a mitigar ou excluir a responsabilidade da União.Desta forma, diante das circunstâncias acima descritas, a fixação do dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) se mostra em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e com a atual jurisprudência pátria.Por outro lado, o autor não comprovou, durante a instrução processual do presente feito, qualquer prejuízo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2817 Conforme visto, a petição inicial é o veículo da demanda, que se compõe do pedido, da causa de pedir (elementos objetivos) e dos sujeitos (elemento subjetivo). A inépcia diz respeito a vícios na identificação/formulação dos elementos objetivos da demanda. Nesse passo, verifica-se que a narrativa a exordial é construída de modo coerente, sendo possível

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 158 Em seguida remetam-se os autos de volta ao arquivo, Ficam as partes, por seus respectivos advogados, CIENTES. PODER JUDICIÁRIO PORTO VELHO/RO, 13 de abril de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO ANDREZA SOARES PINTO INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO COM FOR

Publicações Judiciais I ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O ingresso nos cargos da carreira de que trata esta Lei dar-se-á mediante aprovação em concurso público, constituído de duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias, sendo a primeira de exame psicotécnico e de provas e títulos e a segunda constituída de curso de formação. O Edital nº 1 – PRF, de 11 de junho de 2013, prevê critérios objetivos para a avaliação psicológica, nos seguintes termos: 12.2 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de

Publicações Judiciais I ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

admitido o especial, ao argumento de que "a ausência de indicação inequívoca dos motivos pelos quais se consideram violados os dispositivos da lei federal apontados revela a deficiência das razões do Recurso Especial. Há que se demonstrar claramente em que consistiu a violação, por meio da demonstração inequívoca, ao seu ver, houve ofensa à lei federal, não bastando a simples menção aos aludidos dispositivos" (in AGRESP nº 445134/RS, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Fux, j. 10.1

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3o Para fins de enquadramento na Terceira Classe, será observado o tempo de exercício do servidor, de acordo com os seguintes critérios: I - menos de 1 (um) ano de exercício na classe de Agente: Padrão I; (Incluído pela Lei nº 12.775, de 2012) (Incluído pela Lei nº 12.775, de 2012) II - de 1 (um) ano completo até menos de 2 (dois) anos de exercício na classe de Agente: Padrão II; e III - 2 (dois) anos completos ou mais de exercício na classe de Agente: Padrão III. (Incluído

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1060 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/5b6b355d-c885-434b-90bd-cc96dc502292?vcpubtoken=279aa354-bbf8-495b-9831-9a443080a1dd Interrogatório IURE OLIVEIRA NASCIMENTO (Réu): https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ed63028b-9cf0-42f8-85e3-69fb26353d50?vcpubtoken=be082653-7fc4-4006-8dc3-ab49cf0578b8 ENCERRAMENTO: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/95cb8a

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É que a atividade de policial decorre da natureza do trabalho desenvolvido, não podendo ser estendida, sob fundamento de isonomia, mesmo aos servidores que exercem atividades semelhantes. Outrossim, da verificação dos documentos trazidos pelo autor, não se consegue vislumbrar qualquer participação nas escalas de serviço ou nas atividades afetas ao policial rodoviário, a justificar sequer a indenização por desvio de função. Nesse sentido, a jurisprudência do STF: DESVIO DE FUNÇÃO

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RENAJUD. 154 PODER JUDICIÁRIO Determino a retirada das restrições impostas ao veículo, no sistema JUSTIÇA DO TRABALHO RENAJUD. Atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado ao SenhorJERFSON REGES RAMOS Presidente da INTIMAÇÃO Comissão de Gestão de Pátio e Leilão de Veículos de Terceiros - Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação ordinária ajuizada por WAGNER SCHMITZ em face da UNIÃO FEDERAL, em que pleiteia pagamento de R$ 21.957,49, a título de revisão de progressão funcional e cobrança de diferença pecuniária de subsídio, relativamente à carreira de policial rodoviário federal. Sentença: julgou procedente o pedido, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a União a pagar as diferen�