Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À teor da v. decisão proferida nestes autos, oficie-se a autoridade impetrada.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa findo.Int. Cumpra-se. 0005981-70.2004.403.6104 (2004.61.04.005981-4) - MAGIDEC SOCIEDAD ANONIMA(SP131466 - ANA LUCIA LOPES MONTEIRO) X INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS 1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À teor da v. decis�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À teor da v. decisão proferida nestes autos, oficie-se a autoridade impetrada.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa findo.Int. Cumpra-se. 0005981-70.2004.403.6104 (2004.61.04.005981-4) - MAGIDEC SOCIEDAD ANONIMA(SP131466 - ANA LUCIA LOPES MONTEIRO) X INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS 1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À teor da v. decis�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

38296.15042.120711.1.2.15-0785; 24652.63449.120711.1.2.15-6771; 18465.55823.120711.1.2.15-0508; 10627.32642.120711.1.2.15-2110; 25283.26810.120711.1.2.15-7409; 27652.94875.120711.1.2.15-4096; 22516.61215.120711.1.2.15-3500 e 33726.82387.120711.1.2.15.3340, transmitidos, via endereço eletrônico da Secretaria de Receita Federal do Brasil, em 12/07/2011, concluindo os referidos processos no prazo de (30) trinta dias, contados da ciência desta decisão, se outro óbice não houver, além dos aspe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ambos do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I. 0009102-28.2012.403.6104 - MITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA(SP184716 JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Sentença,MITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA.qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. INSPETOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ambos do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I. 0009102-28.2012.403.6104 - MITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA(SP184716 JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Sentença,MITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA.qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. INSPETOR

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1926 8. que o reclamante saia para fazer as viagens ao porto de Santos 14. que o maior trajeto realizado era Mogi GuaçuxSantos; por volta de 3h/4h da manhã; 15. que o trajeto para Luiz Antonio faziam uma vez no mês; 9. que às vezes tinha fila no porto de Santos, às vezes não; 16. que em média o motorista fazia 15 viagens por mês; 10. que tinham que ficar na fila

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

38296.15042.120711.1.2.15-0785; 24652.63449.120711.1.2.15-6771; 18465.55823.120711.1.2.15-0508; 10627.32642.120711.1.2.15-2110; 25283.26810.120711.1.2.15-7409; 27652.94875.120711.1.2.15-4096; 22516.61215.120711.1.2.15-3500 e 33726.82387.120711.1.2.15.3340, transmitidos, via endereço eletrônico da Secretaria de Receita Federal do Brasil, em 12/07/2011, concluindo os referidos processos no prazo de (30) trinta dias, contados da ciência desta decisão, se outro óbice não houver, além dos aspe

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008516-88.2012.403.6104 PROT: 31/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUMIAR HEALTH CARE LTDA - EPP ADV/PROC: SP299626 - FELIPE DE CARVALHO JACQUES IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA NAC DE VIGILANCIA SANITARIA NO PORTO DE SANTOS ANVISA VARA : 4 PROCESSO : 0008517-73.2012.403.6104 PROT: 31/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUMIAR HEALTH CARE LTDA - EPP ADV/PROC: SP299626 - FELIPE DE CARVALHO JACQUES IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA NAC DE VIGILANCIA S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008110-67.2012.403.6104 PROT: 17/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA ADV/PROC: SP136652 - CRISTIAN MINTZ IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA NAC DE VIGILANCIA SANITARIA NO PORTO DE SANTOS ANVISA VARA : 1 PROCESSO : 0008111-52.2012.403.6104 PROT: 17/08/2012 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MICHAEL WALTER ARAUJO ROOMS ADV/PROC: SP285399 - EDUARDO SILVA DE SOUZA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0008112

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008260-77.2014.403.6104 PROT: 04/11/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COMERSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV/PROC: SP332502 - RENATA MARTINS ALVARES E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0008261-62.2014.403.6104 PROT: 04/11/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BR