Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1294 uma vez que ele repisa os dispositivos legais e as teses jurídicas afastada a homogeneidade, já que a demonstração do direito é ato ventiladas na peça de defesa. complementar na esfera individual, em que o substituído deve comprovar o seu direito ao aproveitamento da decisão judicial. Na verdade, o inconformismo do reclamado que embasa a alegação de negativa

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1306 Desse modo, considerando que a sentença não tratou de fato substituído, é faculdade a ser exercida pelo Magistrado de primeiro gerador das contribuições previdenciárias, deixando a apreciação grau, que é o diretor do processo, mas não serve para da matéria para a fase de execução, não conheço do recurso do réu desconfigurar a natureza do direito invo

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 IVA FORMULADO POR GILVAN FERREIRA VIEIRA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA MANUTENCAO DA CON STRICAO CAUTELAR. O MINISTERIO PUBLICO, AO SEU TEMPO, MANIFESTOUSE FAVORAVEL AO PEDIDO. RELATADO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A PRISAO FLAGRANCIAL DO REQUERENTE GILVAN FERREIRA VIEIRA FOI CO NVERTIDA EM PREVENTIVA, EM RAZAO DA ORDEM PUBL

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 MAS DE DELINQUENCIA. A ORDEM PUBLICA E A PAZ SOCIAL SAO SERIAMENT E ABALADAS PELA OCORRENCIA DO FATO EM APURACAO (ROUBO CIRCUNSTANC IADO), POR INDICAR DESTEMOR DOS AUTUADOS COM OS RIGORES DA JUSTIC A, OS QUAIS ACREDITAM QUE ATUAM SOB O MANTO DA IMPUNIDADE, RECLAM ANDO ATUACAO RAPIDA E EFICAZ DAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS. DEMONS TRADO ESTA O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201002701915 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VISTA A S PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 402 DO CODIGO PROCESSO PENAL. SEM REQUERIMENTOS, VISTA AS PARTES PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES ORAIS. LUZIANIA, 26 DE MAIO D

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201701683053 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI SAO PREVENTIVA VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PR ISAO PREVENTIVA FORMULADO POR CLEIDIMAR FERNANDES DE SOUSA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAUTELAR. O MINISTE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR. PROTOCOLO : 146166-39.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3812 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACUSADO : WERVERTHON ROOSELT LEMES DE ARAUJO ADV ACUS : 54450 DF - FLAVIO TADEU CORSI XIMENES DESPACHO : AUTOS N.: 201801461664 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PR EVENTIVA DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVEN TIVA FORMULADO POR WE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO NUNES VITIMA : ISABEL LEAO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201702823371 FLAGRANTE DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL EF ETUOU A PRISAO DE BRUNO NUNES POR ESTAR SUPOSTAMENTE EM FLAGRANTE COMETIMENTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 121,2, II E IV C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CP. COM FULCRO NAS INFOR MACOES CONSTANTES DOS A

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ULADO POR ANDRE PEREIRA CAMPOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS, ALEGANDO SER PRIMARIO E POSSUIR RESIDENCIA FIXA. (...) DE AC ORDO COM A SUPREMA CORTE, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PE NA EM CASOS DE CRIME HEDIONDO DEVE SE ORIENTAR PELA PREVISAO LEGA L CONTIDA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, DEVE SER A PENA FIXADA DE ACORDO COM O QUANTUM DA PENA IMP

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA, FA CE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRI MENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO MATERIAL: ASSIM CONSIDERANDO, NO S TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, FICA A PE