Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ADV REQTE : 35434 GO - CARLOS ALBERTO SANTOS PILICARPO DE O DESPACHO : AUTOS N 1297/2016 PROTOCOLO N 201601707287 NATUREZA: INTERDICAO ( CURATELA DE INTERDITOS) DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 783-A, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA A PROPOSITURA DA TOMADA DE DECIS A O A PESSOA COM DEFICIENCIA APOS ELEGER NO MINIMO DUAS PESSOAS I DO NEAS, DEVERA APRESENTAR O TERMO DE

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 E DA AMPLA DEFESA. TODAVIA, A LEGISLACAO ACIMA MENCIONADA TEM POR PRECIPUA FINALIDADE PREVENIR E EVITAR OUTROS CRIMES, COMO TAMBEM ASSEGURAR AS MULHERES AS CONDICOES PARA O EXERCICIO EFETIVO DOS DIREITOS A VIDA, A SEGURANCA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACAO, A CULTURA, A MORADIA, AO ACESSO A JUSTICA, AO ESPORTE, AO LAZER, AO TRABALHO, A CIDADANIA, A LIBERDADE, A DIGN

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 RITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITO S. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL , CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIME NTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAUR ADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS ME DIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO ME

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 SCURSO DO PRAZO PARA EFETIVAR A BAIXA DO EMBARGO JUDICIAL DE FL. 173. AUTORIZO O ENCARREGADO DA ESCRIVANIA/ESCRIVAO/ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES O FIZER) A ASSINAR O MANDADO/DOCUMENTO, POR ORDEM, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA DJE, E EXPECA-SE O NECESSARIO. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 18/04/ 2016. JUIZ DE DIREITO RODRIGO RODRIGUES PRUDEN

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 354018-48.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DEVAIR ALVES NUNES REQUERENTE : LEYDE-ANNE SOUZA DE ANDRADE DESPACHO : EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MED IDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPE CIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIR

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 RADAMENTE. POIS BEM. FEITAS ESTAS CONSIDERACOES, PASSO AOS FATOS. NO CASO DOS AUTOS, COLHE-SE DO TERMO DE DECLARACAO DE FLS. 06-V/ 07-V, QUE A REQUERENTE E COMPANHEIRA DO REQUERIDO. ENTRETANTO, O REQUERIDO AMEACOU A REQUERENTE, BEM COMO PROFERIU PALAVRAS INJURI OSAS, E AINDA AGREDIU SEU FILHO MENOR. DESTA FORMA, TENDO EM VIST A A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR NOTICIADA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 UAL E SOCIAL DA MULHER CONTRA AGRESSAO DOMESTICA, NADA IMPEDINDO, PORTANTO, QUE O AGRESSOR SEJA HOMEM OU MULHER, MARIDO, COMPANHEI RO, NAMORADO, FILHO, PARENTE OU CONVIVENTE EM HOSPEDAGEM COLETIVA . O ARTIGO 5 DA LEI EM COMENTO DISPOE QUE CONFIGURA VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEAD A NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOF

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 LIDADE, RESTANDO REVOGADA DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR A MEDIDA APLICADA POR OUTR AS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N. 11.340/2 006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URG ENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA AC

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 HER CONTRA AGRESSAO DOMESTICA, NADA IMPEDINDO, PORTANTO, QUE O AG RESSOR SEJA HOMEM OU MULHER, MARIDO, COMPANHEIRO, NAMORADO, FILHO , PARENTE OU CONVIVENTE EM HOSPEDAGEM COLETIVA. O ARTIGO 5 DA LEI EM COMENTO DISPOE QUE CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXU

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXP EDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSI NALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS M EDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, M EDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR