Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3008 PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Ju

Publicações Judiciais I ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013522-10.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.013522-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO JUMA HASSAN LUKANGA reu/ré preso(a) SP157570B TATIANA MAKITA KIYAN FRANCO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00135221020114036105 1 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N. 11.343/2006. ART. 30 C. C. O ART. 40, I. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA-BASE. FIXAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2176 PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2995 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Manvel Empreend. Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 - MUNI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2069 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2154 COBRANÇA DE FORMA CONJUNTA DE DIVERSOS TRIBUTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO EXIGIDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, DE OFÍCIO, POR NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O EXEQUENTE EMENDAR A INICIAL. PRECEDENTES DESTA C. CÂ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3367 PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. - Advs: Defensoria Pública do Estado de S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2220 Nº 0514182-58.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Paulo Roberto Chagas (E outros(as)) - Apelado: Nilza Ribeiro Chagas - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2206 RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Milbradt de Carva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3175 - INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO VERIFICADA - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS ENVOLVENDO A EXEQUENTE - EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS