11 Resultados encontrados prefeito elias josé - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016; Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito; Resolve: Art. 1º - Designar a 1ª Comissão Processante Permanente na Comarca de Governador Valadares/MG para p
quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA N.º 345/2022 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE nº 142, de 19 de fevereiro de 2022, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico emEletrônica, Técnico em Farmácia e Técnic