Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 129 Municipal, mesmo porque reitere-se que a lei orgânica do Município não prevê essa possibilidade de afastamento temporário de Prefeito. A propósito, já decidiu esse Tribunal: EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011 DA ME

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3850 MONTES CLAROS - MG - CEP: 39401-301 Fica V. Sa. intimado a retirar o alvará em 05 dias e comprovar o TEL.: (38) 32247430 - e-mail: levantamento dos valores. vt3.montesclaros@trt3.jus.br PROCESSO: 0010339-69.2017.5.03.0145 Em 23 de Junho de 2017. CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Despacho Processo Nº ConPag-0010295-50

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 autos. 499 Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção Acórdão Processo Nº RO-0010216-28.2018.5.03.0148 Relator Maria Cecília Alves Pinto RECORRENTE IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PARA DE MINAS ADVOGADO ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA(OAB: 49196/MG) RECORRENTE CIRILO FERNANDES ADVOGADO JOAO BOSCO VITORIA(OAB: 42422/MG) RECORRIDO IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Processo de Licitação nº 061/2021, na modalidade “dispensa” nº 25/2021, tipo “Menor Preço”, visando aquisição de aparelhos telefônicos celulares, desbloqueados, tipo, smartphone, incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, que tem por finalidade atender as demandas, viabilizando a comunicação, para que o dialogo e a prestação de serviço do município seja con

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros José Raydan Prefeitura Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 Tomada de Preços nº 001/2023: O Exmo. Sr. Prefeito do município de José Raydan/MG, Paulo Peixoto do Amaral, no uso de suas atribuições legais, homologou o processo licitatório, cujo objeto é a Contratação de serviços de execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas do morro de acesso ao Povoado de Córrego São Pedr

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 1658 desnecessário. Ausentes quaisquer fatores impeditivos ou extintivos do direito de recorrer, recebo o recurso em seu efeito meramente TEL.: (18) 36525669 - EMAIL: saj.vt.penapolis@trt15.jus.br devolutivo (artigo 899, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho), determinando a intimação do município reclamado (primeiro reclamado) para oferecimento de contrarra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2168 DE PODER NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 QUE NÃO IMPEDE O REGULAR TRÂMITE DA AÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO S

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2022 – 13 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros memoriais descritivos, planilha orçamentária de quantitativos e preços, cronograma físico financeiro e especificações, descritos nos Anexos deste edital. Informações: fone (34) 3251-8531 das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18:00h e-mail comissao.permanente@santavitoria. mg.gov.br. Condições de participação: poderão participar pessoas jurídicas devidamente constituídas. O edital e seus anexo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 04 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022 - O Município de Josenópolis, Torna público a REPUBLICAÇÃO, Proc. Licitatório N° 053/2022, Pregão Presencial Nº 026/2022, Registro de Preços Nº 019/2022 - Objeto - Futura e eventual contratação de empresa para aquisição de ônibus escolar rural com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) lugares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Laz

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 262 ADVOGADO EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB: 12358/PI) MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB: 12358/PI) Ficam as partes, por seus patronos, notificadas para tomarem conhecimento da audiência, dia 18.05.2016, às 13h45min, para IMPETRADO ADVOGADO instrução completa do feito, especialmente para depoimentos pessoais dos litigantes, que deverão comparec