Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 603 335 e extinto o crédito tributário, pela decadência, nos termos do art. 281, § único, inciso II, do Código de Transito Brasileiro, c/c o art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e o

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 458 167 Consequentemente, determino o cancelamento da penhora, bloqueio e/ou intransferibilidade, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa. Sem ônus. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO (OAB 3/CE) - Processo 0269092-42.2000.8.06.0001 Execução Fisc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1472 Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VIGNA (OAB:SP173477), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA registrado(a) civilmente como RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308) DESPACHO Vistos etc. Determino a intimação do(s) embargado(s) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar(em) os Embargos Declaratórios, ID 52488542 ante o dis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2195 extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2195 extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1087 440 Juiz(a) Titular : JOAO DANTAS CARVALHO Diretor(a) de Secretaria: BENEDITA LUCILENE BARRETO EXPEDIENTE nº 1685/2014 em: Onze (11) de Novembro de 2014 OAB CE/7838 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 277-08.2009.8.06.0115/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FABIANO NUNES VITORIANO REQUERENTE.: FABRICIO JULIANO DE LIMA REPR. LEGAL.: MARIA ESTER DE LIMA .” Intimação da sentença d

Publicações Administrativas ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIO 0000655FAZENDA NACIONAL AUGUSTO 80.2011.403.6138 CARBONI LUCAS 0000658JULIANA RICARDO DE EMANUEL DE 30.2014.403.6138 SA MELO SALOMÃO PROCURADORSEBASTIAO GIRARDI SP332671 0000658ANDERSON CLAUDIONOR EMIDIO SP162434 93.2015.403.6138 LUIZ SCOFONI LUCAS 0000659JULIANA RICARDO DE EMANUEL DE 15.2014.403.6138 SA MELO SALOMÃO 0000661ERASMO MANOEL JOAO MARCOS 53.2012.403.6138 DOS SANTOS SALOIO FABIOLA ALVES 0000662JOSE OSWALDO FIGUEIREDO 04.2013.403.6138 MARCIAL VEITAS CARLOS 0000662NELSON DE J

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 162 377964-54.2000.8.06.0001/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO ESTAGIÁRIO - JANIELLE FERNANDES SEVERO Apelado : MARIA PEREIRA DE MATOS Apelado : ZELIA MESQUITA AIRES ROSA Apelado : ISABEL BETISA LOBO FURTADO Ape

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 232 Juiz(a) Titular : JOAO DANTAS CARVALHO Diretor(a) de Secretaria: CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA EXPEDIENTE nº 468/2011 em: Quatro (04) de Agosto de 2011 OAB CE/3 Seq. 1 OAB Seq. 1) 8507-68.2011.8.06.0115/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ILDEVAN GOMES DE LIMA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT .”Intimação para sessão de con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1438 efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 3) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. Int. - Magistrado(a) Péricles Piza (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) (Procurador) - Antonio Jose Mattos do Amaral (OAB: 8296/PR) - A