Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1951 18103118454010800000007024509).Citação do requerido (doc. nº 19011015081483400000007843674).Decisão dos embargos de declaração (doc. nº 19021514054823700000008345158).Contestação do requerido (doc. nº 19032617261295100000008910778). Com a contestação juntou como documentos atos constitutivos da empresa e substabelecimento. O requerido pleiteou retificação do polo passivo, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2647 conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de setembro de 2018 (fls. 192), iniciando-se a contagem do prazo legal de quinze dias úteis no dia 10 do mesmo mês. Considerando que a peça de defesa foi protocolada no dia 28 de setembro de 2018, dentro do prazo legal, não há que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2647 conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de setembro de 2018 (fls. 192), iniciando-se a contagem do prazo legal de quinze dias úteis no dia 10 do mesmo mês. Considerando que a peça de defesa foi protocolada no dia 28 de setembro de 2018, dentro do prazo legal, não há que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 1678 Bonito ajuizou ação em face de Anhanguera Educacional ltda. porque, em jun/2016, teria se matriculado junto à instituição educacional mediante -cria- oferta de bolsa em razão do programa Educa Mais Brasil; todavia, foi-lhe ofertado desconto R$ 576,00 [R$ 192,00 por cada uma das seguintes bolsas: bolsa in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações. Requer, primeiramente, a retificação do polo passivo para que passe a constar como autoridade impetrada o Magnífico Vice Reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Universidade Paulista – UNIP, que possui poderes para representar a universidade em Juízo. No mérito, Nestas, afirma que o impetrante é aluno da universidade, iniciando o curso de Ciências Contábeis e utiliza a bolsa de estudos do Programa Educa Mais Brasi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações. Requer, primeiramente, a retificação do polo passivo para que passe a constar como autoridade impetrada o Magnífico Vice Reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Universidade Paulista – UNIP, que possui poderes para representar a universidade em Juízo. No mérito, Nestas, afirma que o impetrante é aluno da universidade, iniciando o curso de Ciências Contábeis e utiliza a bolsa de estudos do Programa Educa Mais Brasi

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 471 Número do processo: 0805011-82.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUCAS PORTO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES OAB: 27165/PA Participação: REU Nome: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE RODRIGUES PARENTE OAB: 15785/CE Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL CIDRAO FROTA OAB: 19976/CE Participaçã

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1954 Mais BrasilA autora narra na inicial que é acadêmica do curso de Serviço Social da UNOPAR (polo de Xinguara ? PA), matriculada sob o número092325245, tendo ingressado em janeiro de 2016.Afirmou que, em junho de 2017, conseguiu o benefício de uma bolsa de estudos do programa de inclusão educacional chamado ?Educa Mais Brasil ? Ensino Superior?, que lhe dá o direito a um desconto de 58% no valor

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 476 SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES OAB: 27165/PA Participação: REU Nome: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE RODRIGUES PARENTE OAB: 15785/CE Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL CIDRAO FROTA OAB: 19976/CE Participação: ADVOGADO Nome: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA registrado(a) civilmente como NELSON BRUNO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4153 originalmente pactuado; Que o valor da mensalidade seja fixado em R$ 525,00, para o período relativo a 2021, com a expedição de boletos conforme o valor acima exposto. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Concedo, em favor do autor, os benefícios da gratuidade de justiça. O autor assevera que pretenderia