Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14252 RELATÓRIO II - FUNDAMENTAÇÃO 01. Admissibilidade Conheço do Agravo de Petição interposto, haja vista regularmente I - RELATÓRIO observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. A exequente interpõe Agravo de Petição em face da r. decisão de 02. Mérito ID. 05ff1ae, em função da rejeição do pedido de pesquisa da existência de créditos em nom

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16179 Diante do exposto, Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 286, que indeferiu o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo destinado a esclarecer se os executados são titulares de créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista". Não foi oferecida contraminuta. É o relatório. VOTO

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - FOURX ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA - ME 16171 esclarecer se os executados são titulares de créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista". PODER JUDICIÁRIO Não foi oferecida contraminuta. JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. PROCESSO nº 1001173-21.2015.5.02.0718 (AP) AGRAVO DE PETIÇÃO DA 18ª V T DE SÃO PAULO (ZONA SUL) AGRAVANTE: EDI CARLOS ALVES DOS

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16174 Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 286, que indeferiu o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo destinado a esclarecer se os executados são titulares de créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista". Não foi oferecida contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JANAINA CORREA BENTO BERSANETI LUCIO FLORINDO JUNIOR LUCIO FLORINDO JUNIOR 38494200860 16176 Cuida-se de agravo de petição interposto contra a r. decisão de fls. 286, que indeferiu o requerimento de expedição de ofício à Intimado(s)/Citado(s): Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo destinado a - LUCIO FLORINDO JUNIOR esclarecer se o

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 11442 NCPC, o que impõe a pretendia expedição de ofício para a Inconformado com a r. decisão (ID 8e9bce2), que indeferiu o pedido Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que se possa (ID 3756c31) de expedição de oficio à Secretaria da Fazenda do saber se existe algum crédito no mencionado programa ainda não Estado de São Paulo, para pesquisa e bloqu

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 11445 Conheço do agravo de petição porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. DA PRETENDIDA PENHORA DO CRÉDITO EXISTENTE NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% (trinta por cento) do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus RELATÓRIO consumidores, pessoa natural ou jurídica, consoante art.

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 34124 Expedição de ofício. Nota fiscal paulista O exequente insiste na expedição de ofício à Fazenda do Estado de São Paulo, para penhora de eventual crédito dos executados junto ao programa estadual da Nota Fiscal Paulista. Pois a insurgência deve prosperar. Trata-se de execução que se arrasta desde 2016, com inúmeras diligências já realizadas pela primeira

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 5236 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Petição ID 98cca3a. INTIMAÇÃO Tendo em vista o requerimento do autor, considerando a celeridade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882e31b processual, concedo força de ofício ao presente despacho para proferido nos autos. que este seja encaminhado à Secretaria da Fazenda do Estado de CONCLUSÃO São Pa

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 32183 provenientes do programa "Nota Fiscal Paulista" em nome dos sócios do reclamado. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tr