1 Resultados encontrados rcio magno ferreira pimentel - em: 31/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 916 anuente. 6. O autor separado ou divorciado deve incluir o ex-cÃ’njuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cÃ’njuge, no sentido de qu