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3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 10679 PENHORA Todavia, não há como acolher a alegação da embargante de que a Importante registrar, inicialmente, que a ausência de impugnação compra dos veículos teria ocorrido no ano de 2018 com amparo tão aos Embargos de Terceiro não induz à veracidade das informações somente em documentos produzidos pela própria embargante. neles deduzidas, uma vez que p
3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 10680 com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que possuam alienação para fins de caracterização da fraude à execução, salvo Termo de autorização do DENATRAN para tanto, ou pelo órgão ou hipóteses excepcionalíssimas, a serem aferidas no caso concreto, entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. nas quais não se enquadra a que ora
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3140 Lisboa - Fls. 176.-178: considerando o bloqueio parcial do débito (R$ 1.797,24) em contas bancárias do(a) executado(a), através do sistema Bacenjud, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação acerca da indisponibilidade do valor. Fls.
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3406 ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 227975/SP) Processo 1002530-43.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Conjunto Residencial Ilhas Gregas - Sidney Marcelo Beser
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3233 Alega que possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta da gleba de terra indicada a fls. 02/03 da inicial há mais de 18 anos. Considerando que o art. 557 do Código de Processo Civil determina que: “Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimen
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1045 que foram encontrados, quais sejam, placas: OME-4123MG, R/REBOC KAR MONCLAR 5002, 2012/2012 e NQJ-4557PB, FORD/KA FLEX, 2010/2011, conforme anexo. Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a penhora dos veículos supra, indicando quais, bem como se deseja a remoção, permanecendo como d
28 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 29
terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo 17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital; 17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS; 17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do
quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177
42 – quinta-feira, 09 de Março de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 384 177 Recuperável 9C2KC08508R401835 HHI8621 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 650,00 456 177 Sucata 9C6KE092060058661 - Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 385 177 Sucata 9C658WN00G0112659 BHZ8631 Y/Yamaha Dt 180 N Branca 1986 R$ 100,00 457 177 Sucata 9C2KD03207R803335 - Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2007 R$ 50,00 386 177 Sucata 9C2KC08105R080297 DLY8658 Honda/Cg 150 Titan Ks Pr