Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 416 Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso da exequente e integralmente do recurso da executada e das contraminutas das Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. partes. No mérito, nego provimento ao recurso da executada e dou parcial provimento ao recurso da exequente para que o cálculo do Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ISSQ

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 421 o valor das comissões recebidas no mês acrescidas dos DSRs do período, o que implica no pagamento do total de dias do mês, diferentemente do alegado pela parte. Compulsando as planilhas de cálculo, observo que o expert observou as aludidas prescrições, assim como os comandos contidos no título executivo. Por conseguinte, nego provimento ao recurso. Participam des

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 446 22 da Lei nº 8.212/91 para diversas empresas, entre elas, empresas do setor aéreo, requerendo, pois, a sua aplicação. Razão não lhe assiste. Compulsando-se os autos, verifica-se que a agravante, na fase de conhecimento, em nenhum momento alegou ou requereu o seu enquadramento no regime substitutivo da Lei nº 12.546/2011, vindo 3 CONCLUSÃO a requerê-lo apenas nos

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 426 seriam remunerados. Analiso. Registro que a base de cálculo do aviso prévio do empregado ACÓRDÃO comissionista puro deve ser efetuada de acordo com a média dos últimos 12 meses de labor, em aplicação analógica ao disposto no §3º do art. 487 da CLT. Do mesmo modo, o cálculo das suas férias dar-se-á pela média percebida pelo empregado nos 12 meses que a p

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2214 PODER JUDICIÁRIO ESTER ALVES DE LIMA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Fundamentação Recurso da executada tempestivo (decisão publicada em 05/03/2018 - fl. 86; recurso apresentado em 13/03/2018 - fl. 90/95). Representação processual regular (intimação por procuradoria). Processo Nº CumSen-0001859-41.2017.5.09.0661 EXEQUENTE SUEO ARLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1524 naqueles mesmos autos, retorne com petição neste incidente, solicitando seu andamento. Prazo: 15 dias. No silêncio, cancelese. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP) Processo 0020260-46.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Aparecida Buffa de Oliveira -

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5620 ADVOGADO Guilherme Guimaraes(OAB: 37672/RS) O agravo é tempestivo, a representação é regular, desnecessária a garantia do juízo e delimitada a matéria objeto da discordância, encontrando-se preenchidos os pressupostos extrínsecos e Intimado(s)/Citado(s): - ARMINDO WIENKE intrínsecos de admissibilidade do agravo de petição. Recebo o recurso da executada. Con

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5623 ADVOGADO Guilherme Guimaraes(OAB: 37672/RS) Fundamentação Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): O agravo é tempestivo, a representação é regular, desnecessária a - ALCEU CORREA GOMES garantia do juízo e delimitada a matéria objeto da discordância, encontrando-se preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do agravo de petição.

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Manifesto-me. 326 2ª parcela que foi paga com atraso de 4 (quatro) dias". Constou no acórdão embargado que: "Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso da executada para aplicar a multa acordada (R$ 500,00) por dia de atraso, bem como a multa de 50%, somente sobre a 2ª parcela que foi paga com atraso de 4 (quatro) dias" (f. 275). Todavia, tem razão a embargan

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 5479 ADVOGADO Guilherme Guimaraes(OAB: 37672/RS) O agravo é tempestivo, a representação é regular, desnecessária a garantia do juízo e delimitada a matéria objeto da discordância, encontrando-se preenchidos os pressupostos extrínsecos e Intimado(s)/Citado(s): - JOAO DOS SANTOS intrínsecos de admissibilidade do agravo de petição. Recebo o recurso da executada. Co