Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2331 tem assegurado o seu direito à educação, estando regularmente matriculado. Desta forma, não caracterizada nenhuma das hipóteses descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda. Nesse sentido: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1941 beneficiários da gratuidade judiciária. Fica desde já, autorizado o levantamento da quantia depositada a título de honorários, após a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da realização da audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1370 qualificativos para tanto; e c) informar se o interditando é proprietário de bens e/ou titular de direitos e, em caso positivo, comprovar documentalmente. Int. - ADV: ADRIANA CRYSTINA SOARES JARENCO (OAB 345346/SP) Processo 1024446-46.2019.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 991 APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0026610-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Derli Leopold Kegler sFazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Derli Leopold Kegler, qualificado(a)(s) a fls. 2, ajuizou(aram) ação de conhecimento de procedimento comum ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1428 conexão entre esta demanda e aquela em que foi fixada a guarda que se pretende modificar, na medida em que a causa de pedir e o pedido deduzidos numa e noutra são diversos. Mesmo que assim não fosse, não se justificaria a distribuição por dependência, porquanto a finalidade da reunião das ações c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 602 Mendes Ferreira (fl. 93), e a DD. Autoridade Policial, Dra. Meirelene de Castro Rodrigues (subscritora do Boletim de Ocorrência de fls. 39/40). Em um segundo link, com horário de 16h00, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 410/412), mas já advirto que na data e horário, as oitivas estar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1841 sujeitos. No condomínio ressalta-se o estado de indivisão da coisa, com direitos distintos, incidindo sobre partes do mesmo objeto, direitos estes que pertencem a sujeitos igualmente diversos. (Direito das coisas, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 378). Fato é, no entanto, que o patrim�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1701 Conflito julgado procedente Competência do juízo suscitado.” (TJSP, Conflito de Competência nº 151.529-0/7-00, Câmara Especial, rel. Des. Maria Olivia Alves, j. 10.12.2007). “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação que visa à extinção de condomínio para a alienação judicial de coisa comum Bem