Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 610 regime de repercussão geral independente da publicação ou trânsito em julgado do julgado. Recentemente esse entendimento foi aplicado pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Embargos de 1 - Primeiramente, certifico o recebimento dos autos do E. TRT declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.106 tendo sido mantida a r. sentença de 1º grau com trâ

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 TORPECENTES APREENDIDOS. GRAVIDADE DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSID ADE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTE RIZADO. RECURSO DESPROVIDO. [] 3. E "INDEVIDA A APLICACAO DE MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO QUANDO ESTA ENCONTRA-SE JUSTIFI CADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA PERICULOSIDADE SOCIAL D O REU, INDICANDO QUE AS PROVIDENCIAS MENOS

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 435 Da análise acurada dos presentes autos, bem como, com base nas informações do Juízo processante, constata-se que as alegações esposadas pelo ilustre impetrante não têm procedência. Primordialmente, insta consignar que, dos elementos informativos do Auto de Prisão em Flagrante, no dia 10.04.2021, o 14º Batalhão da Polícia Militar da Comarca de barcarena recebeu a denúncia de que um indivídu

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 380 pública.9. Recurso ordinário desprovido.(RHC 112.174/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 15/08/2019).Negritei e sublinhei Impossibilitada a revogação da Prisão Preventiva do Paciente, não há que se cogitar à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão elencadas e prescritas no art. 319 do CPP, pois as mesmas não se mostram suficientes por o

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 485 - PR (2009/0041285-0), Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, 2 - Assim sendo, e considerando o dever de cooperação das partes julgado em 23/08/2018).” litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso 3 - Cumprido o item anterior

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30 regime de repercussão geral independente da publicação ou trânsito em julgado do julgado. Recentemente esse entendimento 1 - Primeiramente, certifico o recebimento dos autos do E. TRT foi aplicado pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Embargos de tendo sido mantida a r. sentença de 1º grau com trânsito em julgado declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECI

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 252 risco concreto de reiteração na prática delitiva, uma vez que, conforme destacado, o recorrente ostenta outros registros criminais, possuindo, inclusive, condenação pela prática de delito relacionado à traficância, já tendo sido beneficiado com livramento condicional e tornado a delinquir.3. Embora tenha sido consignado tratar-se de pequena quantidade de droga, entendo que ficou evidenciada

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 imediata da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em 108 MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO regime de repercussão geral independente da publicação ou trânsito em julgado do julgado. Recentemente esse entendimento DESPACHO foi aplicado pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.106 - PR (2009/0

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 126 foi aplicado pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Embargos de 1 - Primeiramente, certifico que o prazo para as partes recorrerem declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.106 da sentença venceu, transitando em julgado a presente ação, - PR (2009/0041285-0), Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, devendo ser observado o V. Acórdão de id . julgado

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse particular, aliás, cumpre destacar que tese veiculada no presente recurso especial referente à violação da norma mencionada sequer foi objeto das razões do recurso de apelação dos réus, o que reforça a conclusão no sentido da falta de prequestionamento da questão debatida nesta via excepcional. A propósito, trago à colação atuais precedentes do STJ (grifei): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 92 DA LEI N. 8.666/93. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LI