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3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 732 condenar as partes aos honorários advocatícios de sucumbência, considerando a garantia de não surpresa e o princípio da causalidade, já que os custos e riscos são aferidos no momento da interposição da ação. BELO HORIZONTE/MG, 20 de outubro de 2020. LUCIENE DUARTE SOUZA Processo Nº ROT-0011545-56.2017.5.03.0004 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE RENAT
3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ADVOGADO Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Helder Santos Amorim, representante do Ministério ADVOGADO Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz RECORRIDO ADVOGADO convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence) e da Exma. Juíza convocada Sabrina de Faria Froes Leão (subs
3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6469 artigo 790, da CLT, de acordo com o novo arcabouço normativo, o benefício da Justiça Gratuita será concedido à parte que comprovar AGNALDO AMADO FILHO insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, JUIZ DO TRABALHO nos termos do §4º, do mesmo preceito legal. Dessarte, o benefício não pode ser concedido ao Sindicato, quando este atua na co
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 Na forma do art 203,§4º do NCPC e Portaria desta Vara, fica V.Sa. 8862 CAXAMBU/MG, 15 de fevereiro de 2023. INTIMADA para, em 08 dias, contrarrazoar recurso ordinário. DIOGO FORTES VIEIRA MARQUES Assessor CAXAMBU/MG, 14 de fevereiro de 2023. MARILDA MACIEL PEREIRA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0010191-67.2022.5.03.0053 AUTOR MARIA DE FATIMA FLAUZINO ADVOGADO
3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 4029 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f7a2c INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0159a Vistos etc. proferido nos autos. Fica encerrada a instrução processual. Vistos etc. Venham os autos conclusos
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 5298 01/10/2020, às 13h30min, devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como trazer suas PODER JUDICIÁRIO testemunhas independentemente de intimação, mantidas as demais JUSTIÇA DO TRABALHO cominações anteriores. Intimem-se as partes e procuradores. CAXAMBU/MG, 13 de agosto de 2020. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CNPJ 00.747.875/0001-51 3437 conversão e/ou transferência: • SALDO REMANESCENTE - ao(à) Reclamante RENATO LUIS CARVALHO (CPF/CNPJ 091.899.526-42) , por meio de seu(a) • SALDO EXISTENTE - ao(à) Reclamante RENATO LUIS advogado(a) MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ CARVALHO (CPF/CNPJ 091.899.526-42) , por meio de seu(a) (CPF/CNPJ 249.599.838-09), TRANSFERIR para: a
3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 ADVOGADO KARINA RODRIGUES DE ALMEIDA(OAB: 112688/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - BANCO BRADESCO S.A. - NAIARA PIMENTEL FAGUNDES MENDONCA - NW ADMINISTRADORA LTDA - EPP Processo Nº AP-0011537-48.2015.5.03.0134 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Roberto de Castro Revisor Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE GABRIEL NEVES PAIXAO DE SOUZA
3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1534 - V&G TELECOMUNICACOES LTDA proferido nos autos. RFM DESPACHO Vistos. PODER JUDICIÁRIO Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para JUSTIÇA DO TRABALHO 03/12/2020 15:05 horas, devendo comparecer as partes, para apreciação do acordo apresentado ID 87ebb42. A audiência será por videoconferência através da plataforma digital Cisco Webex Meetings, dis
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 339 Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Vistos Após, remetam-se os autos ao TST. Mantenho a decisão agravada. P. I. C. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua BELO HORIZONTE/MG, 26 de novembro de 2021. admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Tribunal Superior do Trabalho). Des