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ao ofício requisitório, nos termos do art. 2º da Lei 13.463, de 06 de julho de 2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 567. Cumpra-se. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0025495-65.1997.403.6100 (97.0025495-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007591-32.1997.403.6100 (97.0007591-5) ) - TELHASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA(SP078507 - ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 834 - ODILON ROMANO NETO) X TEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DESPACHO : PROCESSO: 201601731625 D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERI AL DE FL. 191. CITE-SE O ACUSADO, WILLIAM HUMBERTO DOS SANTOS, VI A EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08. EXPECA-SE O EDITAL NA FOR MA DOS ARTIGOS 361 E 365, AMBOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 742642/2016 COMARCA DE MORRINHOS FÓRUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5204158 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L139 PROTOCOLO NUMR: 62649-86.2016.8.09.01
Região.Aguarde-se o pagamento do RPV em Secretaria.Cumpra-se. Int.Despacho de folhas 292:Vistos.1. Publique-se a r. decisão de folhas 290 com a presente decisão.2. Providencie a Secretaria a devida alteração no campo mencionado. Por se tratar de erro material expeça-se nova minuta do Ofício Requisitório e transmita o RPV nº 2015.0000112 ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.3. Aguarde-se o pagamento do RPV em Secretaria.Int. Cumpra-se. 0016959-45.2009.403.6100 (2009.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 SUA ACAO CULPOSA. VEJAMOS OS PRECEDENTES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. TRANSITO. HOMICIDIO CULP OSO. PERDAO JUDICIAL. CONCESSAO. MERECE CONCEDIDO O PERDAO JUDICI AL SE COMPROVADO QUE OS DESDOBRAMENTOS SAO MAIS DEVASTADORES PARA O AGENTE DO QUE A PROPRIA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DEC LARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. (T
ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011692-92.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.011692-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Ministerio Publico Federal LUCIANA DA COSTA PINTO e outro(a) RENATO MARTINS SANTANA e outros(as) RIOKO KIMIKO
ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011692-92.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.011692-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Ministerio Publico Federal LUCIANA DA COSTA PINTO e outro(a) RENATO MARTINS SANTANA e outros(as) RIOKO KIMIKO
00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011692-92.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.011692-4/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Ministerio Publico Federal LUCIANA DA COSTA PINTO e outro RENATO MARTINS SANTANA e outros RIOKO KIMIKO SAKATA RITA DE CASSIA RODRIGUES ROBERTO CATANI ROBERTO FRUSSA FILHO ROBERTO GOMES NOGUEIRA ROSALI ISABEL BARDUCHI OHL SP138099 LARA
0016353-56.2005.403.6100 (2005.61.00.016353-2) - JOAO PAULO VELOSO DE LEMOS X FATIMA REGINA ARLETE DE LEMOS X ANTONIO CARLOS BABLER X SUELI FERREIRA ROTH X ANIZIO GHILARDI X ELZENIRA GHILARDI X EDILSON FURLANI X ROBERTO ARGENTON(SP122081 - KELLY CRISTIANE VIANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP072682 - JANETE ORTOLANI) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (SP122221 - SIDNEY GRACIANO FRANZE E SP124517 - CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE) X CIA/ METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO
CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL(SP155105 - ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE E SP258421 - ANA PAULA GENARO E SP331722 - ANDRE ERICSSON DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) Nos termos do artigo 1º, V, c, da Portaria n.º 08/2016 do Juízo, disponibilizada, em 17.03.2016, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) ciente(s) do desarquivamento dos autos e intimada(s)