Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2028 96 Redimensionamento da reprimenda. Pena reduzida de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 40 (quarenta) dias-multa para 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) diasmulta. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1413 52 em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto, além do pagamento de 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, cada um à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época do fato, substituindo, todavia, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, por igual período, consistentes em prestação de serv

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1867 74 ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONHECER da ordem impetrada, para CONCEDER, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 13 de março de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000053-52.2009.8.06.0121 - Ap

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2019 67 MENSURAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO JÁ CONSIDERADA NA SENTENÇA. NECESSIDADE TÃO SOMENTE DE ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA AO TAMBÉM MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Verificando que o juiz a quo condenou o apelante à uma pena que totaliza 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto, observando de forma primoros

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. (PUBLICADO NO DJE DE 14/12/2016 - REPUBLICADO POR INCORRECAO). JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIM

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 TE. CASO CONCRETO EM QUE A MERA PROBABILIDADE DE PERIGO DE VIDA NÃO CONDUZ À CARACTERIZAÇÃO DESTE. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. CONCESSÃO DE SURSIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Para que se configure a lesão corporal grave consubstanciada no perigo de vida à vítima (art. 129, § 1º,