Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 : : : : : Publicação: terça-feira, 09/07/2019 COBRANCA LILIAN LINHAES DE LIMA MUNICIPIO DE SAO SIMAO 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA 26219 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS 35573 GO - DANILO ALMEIDA NUNES 16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES DESPACHO : ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NR.

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AO, A SUA PROFISSIONALIZACAO, O SEU PREPARO A REINTEGRACAO NA SOC IEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO. FICA O SENTENCIADO ADVERTIDO, DE QUE SE FALTAR AO CURSO INJUSTIFICADAMENTE E NAO COMPROVAR A FREQ UENCIA, IMPLICARA EM FALTA GRAVE. CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA COMPROVACAO (JUNTO A DIRECAO DO PRESIDIO E NOS AUTOS DE EXEC UCAO) DA PARTICIPACAO E FREQUENCIA NO CURS

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DAS DISPOSICOES CONSTANTES DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS : ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA DE FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SE R DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS U M SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO C ARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTAB

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 A, A SE APRESENTAR NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, ATE AS 22:30 HORAS, DEVENDO COM PROVAR MENSALMENTE NA UNIDADE PRISIONAL QUE ESTA ESTUDANDO NO PER IODO NOTURNO, ATRAVES DE DECLARACAO EMITIDA PELA INSTITUICAO DE E NSINO . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO I NFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. COM A RESPOS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 420939-42.2013.8.09.0134, REL. DR(A ). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 29/09/2016, DJE 2140 DE 31/10/2016) (NEGRITEI) APELACAO CR IMINAL. FURTO NOTURNO QUALIFICADO. 1) APLICACAO DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA. INVIABILIDADE. PARA O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL, NAO SE LEVA EM C

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TO, ARROMBA A JANELA DO IMOVEL PARA ADENTRA-LO, QUE DE TODO MODO, NAO SERIA A HIPOTESE, VISTO QUE O VALOR DOS BENS SUBTRAIDOS NAO E DESPREZIVEL A PONTO DE TORNAR A ACAO INSIGNIFICANTE. 2 - COMPRO VADO POR MEIO DE PROVA PERICIAL A QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, NAO HA QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA SUA FORMA SIMPLES. 3 - FIXADAS NO MINIMO LEGAL, AS PENA

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SALIENTE-SE, EMBORA O DECRETO CONDENATORIO TENHA POR BASE, APENA S, A PALAVRA DO POLICIAL, CUMPRE DESTACAR A CREDIBILIDADE QUE E D ADA A ESSE TESTEMUNHO, PRINCIPALMENTE LEVANDO-SE EM CONTA QUE A V ITIMA E O ESTADO, E NAO OS POLICIAIS DIRETAMENTE. POR FIM, FRISESE NAO EXISTIR QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE PUDESSE ENSEJAR A CONDU TA DO REU EM RESISTIR A EXECUCAO DO ATO LEGAL