1 Resultados encontrados rias de condom - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1141 passiva e a nulidade da cl?usula 13? do contrato. No m?rito, afirma que quitou as parcelas pleiteadas na presente a??o, conforme documentos constantes nos autos; quanto ? taxa condominial, afirma que inexistem nos autos documentos comprobat?rios do valor devido, sustentando, ainda, a nulidade dos juros calculados e multa capitalizada, o contrato prever a capitaliza??o da multa, o que ? vedado e a fixa