Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 CUSTOS LEGIS 0b7ae51). Regular a representação processual,id. 6c7ef33. TESTEMUNHA 18137 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MILENA DE JESUS ALVES MAGALHAES Desnecessário o preparo na hipótese. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DO ABC Terceirização / Ente Público. A Turma deci

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 746 CPC no RMS 64.534/MT, em combinação com o art. 119, inciso I, do Código Judiciário do Estado do Pará, declaro a incompetência absoluta deste juÃ-zo para processar e julgar a presente demanda, declinando a competência para a 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Capanema.       Remetam-se os autos ao juÃ-zo declinado, dando-se baixa na distribuição.     �

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 743 autônoma, RG nº 2289239, SSP/PA,residentes na Rua Benedito Mateus Noronha, nº 86, Jardim da Felicidade, Bairro Milagre Santa Lídia, CEP: 68.745-075, Castanhal ¿Pará. DESPACHO/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA VISTOS ETC. Diante das primeiras declarações prestadas às fls. 19/22, Citem-se os demais herdeiros einteressados não representados, se for o caso, para os fins do art. 626 c/c art. 627, ambo

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 749 Pará, declaro a incompetência absoluta deste juÃ-zo para processar e julgar a presente demanda, declinando a competência para a 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Capanema.       Remetam-se os autos ao juÃ-zo declinado, dando-se baixa na distribuição.       P.R.I.       Capanema, 27 de setembro de 2021. Alan Rodrigo Campos Meireles Juiz de Direito

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 752 Vara CÃ-vel e Empresarial de Capanema PROCESSO: 00110150420168140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 27/09/2021---REQUERENTE:ALBANIZA MACIEL CORDEIRO Representante(s): OAB 15501 - FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA. Â Â Â Â Â Â VISTOS ETC. �

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 773 Procedimento Comum Cível em: 05/10/2021---REQUERENTE:GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 10382 - JOSE ALIRIO PALHETA ALVES (ADVOGADO) OAB 10476 - XARMENI NEVES (ADVOGADO) REQUERENTE:JOSE DAVI DE MENDONCA REQUERENTE:VALDENOR SANTOS DE LIMA REQUERENTE:RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE:ELIAQUIM LEITE DA COSTA REQUERENTE:ELIAS RODRIGUES CHAVES REQUERENTE:JOAO RAMOS DA SILVA REQUERENTE:R

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 776 Procedimento Comum Cível em: 05/10/2021---REQUERENTE:CARINA REZENDE GASAR Representante(s): OAB 9297 - DIRCEU RIKER FRANCO (ADVOGADO) OAB 9365-A - MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPANEMA . VISTOS ETC.       Versam os autos sobre AÿÿO DE CONHECIMENTO proposta contra a FAZENDA PÿBLICA MUNICIPAL.       Reza o art. 42 do CPC que: ¿as

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 758 SILVA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 15501 - FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA Representante(s): OAB 21957-B - CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) .       VISTOS ETC.       Versam os autos sobre AÿÿO DE CONHECIMENTO proposta contra a FAZENDA PÿBLICA MUNICIPAL.       Reza o art. 42 do CPC que: ¿a

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 755 Procedimento de Conhecimento em: 27/09/2021---REQUERENTE:JOSELITO ASSUNCAO DA SILVA Representante(s): OAB 15501 - FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA Representante(s): OAB 21957-B - CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) .       VISTOS ETC.       Versam os autos sobre AÿÿO DE CONHECIMENTO proposta contra a FAZENDA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 767 processo e julgamento. Em sendo absolutamente incompetente, deverá declarar tal circunstância de ofÃ-cio, declinar o juÃ-zo competente e a ele remeter os autos.       No iter de aferição de sua competência deve o juiz partir do art. 44 do CPC, que instituindo critérios de definição de competência, determina: ¿Obedecidos os limites estabelecidos pela Const