Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 68803/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1058 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. VÍNCULO ADMINISTRATIVO. Nos termos do art. Intimado(s)/Citado(s): 37, II, da CF, a contratação para cargos em comissão

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Identificação 1063 Justiça Comum. PROCESSO nº 0010311-65.2017.5.03.0157 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: ROBERTO JOSÉ SOUTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Iturama, por meio de decisão de lavra da Exma Juíza do Trabalho, Andréa Rodrigues de Morais (ID 451ed2c), nos autos da recla

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5089 Após a comprovação do cumprimento deste ofício pela instituição financeira dê-se ciência ao perito. ITURAMA, 14 de Junho de 2017. DESPACHO PJe-JT ANDREA RODRIGUES DE MORAIS J. Vistos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Aprove-se o Laudo apresentado pelo i. Perito. Dê-se vista às partes do laudo pericial pelo

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1062 Acórdão Fundamentos pelos quais, Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 06.09.2017, divulgada no dia 05.09.2017. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Dou fé. Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, presente o Exmo. Procurador Sebasti

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1067 Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, presente o Exmo. Procurador Sebastião Vieira Caixeta, Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017. representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e da Suélen Silva Rodrigues Exma. Desa. Cristiana Maria Valadares Fenelon, JULGOU o presente proc

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA - THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA 34 aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação ordinária. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DENEGO seguimento ao recurso de revist

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5090 particular (OJ 8 do TRT). 1. Da incompetência da Justiça do Trabalho: III - DISPOSITIVO: Os documentos anexados com a defesa (ID 8d0fd8e, ID 578f84b), Pelo exposto, nos termos da fundamentação, nos autos da comprovam que o Reclamante foi contratado, sem concurso público reclamação trabalhista movida por Roberto José Souto em face de (fato incontroverso), para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2016 e revoga as disposições em contrário. Rafaela Gigliotti Diretora do DETRAN/MG Portaria Nº 06, de 4 de janeiro de 2016 A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei. 9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo Heli Geraldo de Andrade 235.292-0 Coordenador: Osório Tertius da Silva Oliveira 387.400-5 Secretário Geral: Durval Tomaz Tavares 370.381-0 Examinadores: Bruno Ribeiro Monteiro 1.256.243-5 Durval Tomaz Tavares 370.381-0 Pedro Augusto Carlos 1.255.880-5 Rafael Medeiros do Nascimento 1.256.243-5 Auxiliares: Eduardo Aparecido Vitorino G de Oliveira 1.317.866-0 Marcus Vinicius de Souza 1.242.195-4 Wislay da Silva Urzedo 1.11

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Frutal/MG, o Bel Vitor Hugo Heisler, Masp 387.423-7. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30.04.2015. Andrea Vacchiano Diretora do DETRAN/MG Portaria Nº. 624, de 8 de junho de 2015 A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da es