Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1036 nos 20 (vinte) dias subseqüentes; 2 Havendo concordância quanto às primeiras, deve a inventariante, em 15 dias, submeter-se à legislação tributária específica, ou seja, cumprir com a obrigação tributária acessória (art. 113, § 2º do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 (alterada pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1136 3. Remetam-se os autos para o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Botucatu, designando-se data para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), bem como o(a) autor(a) para comparecer(em) à audiência que será realizada na sala de audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1857 Processo 1008646-07.2021.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Rosangela Cristina Fernandes de Oliveira Caetano - - Benedito Cláudio Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. C