Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se o(s) crime(s) por que foi(ram) denunciado(s) foi cometido no distrito deste juízo federal, não me convence a alegação apresentada pela defesa às fls. 257-261 de que o(s) réu(s), por não ter(em) condições financeiras para deslocamento, encontra(m)-se impossibilitados de aqui comparecer(em) para exercer a sua auto-defesa. Com efeito, apoiando-me na jurisprudência no mesmo sentido do aqui decidido (ex: TRF4, HC 2008.04.00.003046-5), indefiro o pedido formulado pelos réus para realiza�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se o(s) crime(s) por que foi(ram) denunciado(s) foi cometido no distrito deste juízo federal, não me convence a alegação apresentada pela defesa às fls. 257-261 de que o(s) réu(s), por não ter(em) condições financeiras para deslocamento, encontra(m)-se impossibilitados de aqui comparecer(em) para exercer a sua auto-defesa. Com efeito, apoiando-me na jurisprudência no mesmo sentido do aqui decidido (ex: TRF4, HC 2008.04.00.003046-5), indefiro o pedido formulado pelos réus para realiza�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA VARGINHA RENATA FERNANDES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 06/2019 Converte Férias-prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: - Araxá, Dione Maria Tavares de Souza, MaSP: 378.918-7, PEBIIIO adm.02, aposentada em 08/10/18, referente ao saldo de 05 meses. – Uberaba, Maria de Lourdes Meireles Bernardes, MaSP: 184.273-1, ATBIV I adm.02, falecido em 27/03/19, referente ao saldo de 02 meses. – Wilmar Martins Ribeiro, MaSP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 COMUNICAÇÃO : 5009/2019 REGIONAL : Sao Joao Del Rei Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03886876 Paulo Roberto Silva – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 26/11/2019 A 26/11/2019 - 158.I, 05669247 Albert Wagn

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 COMUNICAÇÃO : 5009/2019 REGIONAL : Sao Joao Del Rei Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03886876 Paulo Roberto Silva – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 26/11/2019 A 26/11/2019 - 158.I, 05669247 Albert Wagn

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Diário do Executivo JAMERSON ZEBRAL LINCOLN CHAVES DA SILVA LUCIARA SILVA RODRIGUES MARGARETE APARECIDA SEABRA PEDROSA MARILIA DE SOUZA CORNELIO MARIZA DE ASSIS MONTEIRO TATIANE HONORATO DA CUNHA 13607064 11956331 12977294 13624317 13820501 12710182 13791769 1 1 2 1 1 2 1 TOS TOS TOS TOS TOS TOS TOS II III II II II I I B A A B B B B 40 40 40 40 40 40 40 Minas Gerais - Caderno 1 II III II II II I I B A A B B B B 30 30 30 30 30 30 30 A partir do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12655817 Daniele Pinto Constantino – PEB – 2 - Itamonte - 01/10/2018 41ª SRE - Varginha, 03893427 Cintia das Graca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação Secretaria de Estado de Defesa Social, 10779916 Joaquim da Silva – – 2, 11050739 Alex Pena Costa – – 2 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacion

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 05 de Julho de 2018 10/07/2018 - , 09729104 Maria de Lourdes Campos Barbosa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 28/06/2018 A 06/07/2018 - , 10023125 Edinamar das Dores Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 28/06/2018 A 28/06/2018 - , 10050375 Elizane Lana da Paz – PEB – 2 - Contagem - 2 - 29/06/2018 A 30/06/2018 - , 10199172 Sandra Rosa Matias – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 28/06/2018 A 28/06/2018 - , 11119237 Carlos Eduardo Capelo Andrade – PEB – 3 - E