Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2856 PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLA MARIA MENDES contra MANUEL CHAVES, MCH SERVICE POWER LTDA - ME LTDA e RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS Arbitro, também, honorários equitativos no importe de R$500,00, em LTDA para condenar a ré MCH SERVICE POWER LTDA - ME favor de cada um dos patronos dos reclamados MANUEL CHAVES LTDA a pagar à reclamante a seguinte ver

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 9631 A parte reclamante pugna pela retificação do polo passivo da lide Ao impugnar a defesa e documentos a reclamante apenas repete para que conste apenas as reclamadas RRPM CURSOS trechos da tese defendida na inicial sem questionar a formalização PREPARATÓRIOS LTDA., inscrita sob o CNPJ n. 03.515.918/0001- das rescisões demonstradas nos autos. 61, e EDITORA DRP

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2851 entendimento deste magistrado sobre o tema, postergo a definição Postergo a definição do índice de correção monetária e juros para do índice de correção monetária e juros para liquidação, liquidação, assegurada a incidência de correção monetária pela TR assegurada a incidência de correção monetária pela TR (art. 879, (art. 879, §7º, da CLT) a

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 4961 II – FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI 13.467/2017 - NORMAS Processo Nº ATOrd-0010001-08.2022.5.03.0182 AUTOR DANIELLA CRISTINA JANUARIO RIBEIRO ADVOGADO LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO(OAB: 81199/MG) RÉU COLEGIO BERNOULLI LTDA ADVOGADO THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT(OAB: 101330/MG) RÉU EDITORA DRP LTDA - EPP ADVOGADO THIA

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 ADVOGADO PERITO THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT(OAB: 101330/MG) FRANCISCO DE MELO GUIMARAES JUNIOR 4855 modificou a legislação processual trabalhista, foi publicada no dia 14 de julho de 2017, com “vacatio legis” de 120 dias, entrando em vigor no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da Intimado(s)/Citado(s): mencionada norma legal e o último dia

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO COLEGIO BERNOULLI LTDA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT(OAB: 101330/MG) EDITORA DRP LTDA - EPP THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT(OAB: 101330/MG) 4969 eficácia a partir de 11.11.2017, sem atingir as situações pretéritas iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei revogada, consoante Instrução Normativa 41/2018 do TST. Quanto ao direito material, em

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2368 Ajuizada a presente ação em 26/06/2019, pronuncio a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da CRFB/88), para excluir da condenação PODER JUDICIÁRIO os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 26/06/2014 e, por JUSTIÇA DO consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, no particular, nos termos do art. 487, II, do CPC. INTIMAÇÃO ADICIONAL DE

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 ADVOGADO CARLA MARCIA FREITAS DE PAULO BATISTA(OAB: 107580/MG) Luciana Sodré da Cunha(OAB: 105857/MG) Flávia Mendonça Cenachi(OAB: 106903/MG) KROTON EDUCACIONAL S/A VINICIUS FERREIRA FARIAS MONTENEGRO(OAB: 131531/MG) GUILHERME VILELA DE PAULA(OAB: 69306/MG) PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA VINICIUS FERREIRA FARIAS MONTENEGRO(OAB: 131531/MG) GUILHERME

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 9639 IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS E MÍDIA instituições educacionais que tem como finalidade o ramo de É inócua a impugnação das partes aos documentos juntados. prestação de serviços de ensino infantil, fundamental, médio, escola Tratando-se de impugnações genéricas, sem indicação específica para crianças excepcionais, idiomas, e cursos de vícios ou nu

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 473 ROSEMARY GONCALVES DA SILVA GUEDES INSALUBRIDADE. SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. USO RESTRITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não é aplicável o entendimento jurisprudencial consubstanciado no item II Acórdão Processo Nº RO-0011334-06.2017.5.03.0138 Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADVOGADO Jeferson Costa de Oliveira(OAB: 75