Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Presidente: João Maria Lós http://www.tjms.jus.br/dje/ Ano XVI • Edição 3542 • Campo Grande, quarta-feira, 23 de março de 2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Diretoria Biênio 2015-2016 Presidente - Des. João Maria Lós Vice-Presidente - Des. Paschoal Carmello Leandro Corregedor-Geral - Des. Julizar Barbosa Trindade TRIBUNAL PLENO Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Des. Vladimir Abreu da Silva Des. Luiz Gonzaga Men

Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES SALYME PEIXOTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ALEXANDRE KAISER RAUBER (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00057813520144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PENABASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 444

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3555 9 Apelação nº 0600016-15.2009.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Juliano dos Santos Mazeti Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado : Fabio Batista Dúrex (OAB: 9830/MS) Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogada :

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 1ª VARA CRIMINAL DO GAMA - 20160410001040

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REGIME PRISIONAL. ABRANDAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não vinga o pleito de absolvição por insuficiência de provas da autoria, quando o acervo probatório é seguro em apontar o acusado como autor do crime. 2. A exasperação da pena na primeira fase da dosimetri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4074 Pondere-se, por derradeiro, que não é imprescindível a prova de atos de mercancia para a configuração do delito, que se consuma com a prática de qualquer verbo do núcleo do tipo, que inclui a conduta de “trazer consigo”, perpetrada pelo denunciado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu EMERSON DA HORA BRITO, pela prática do

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 577 sentido, reduzo o quantum para 1/3 (um terço), restando a pena concreta e definitiva para o crime de roubo em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, readequando por conseguinte o regime para o semiaberto. 4. Quanto ao crime de corrupção de menores - Vislumbra-se a ocorrência da prescrição, vez que foi sentenciado a pena de 01 (um) anos e 05 (cinco) mese

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 691601

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 1446 1. PLEITO DO APELANTE WAGNER DE CONSUNÇÃO DO DELITO DE PORTE DE ARMA PELO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE FOI PRESO NO DIA 22/06/2019 PORTANDO UM REVÓLVER E QUE, DIAS ANTES, EM 13/06/2019, PRATICOU O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECORRENTE QUE CONFESSA, EM JUÍZO, A PRÁTICA DAS DUAS CONDUTAS. INEXISTÊN