Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social". Por seu turno, dispõe o artigo 80 da Lei n. 8.213/91: “Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requeriment

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 766 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica a executada ALINE PERES LOBO notificada, por meio do INTIMAÇÃO patrono habilitado nos autos para pagar a execução no importe de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f10c4 R$44.791,64 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e um proferido nos autos. reais e sessenta qu

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 543 A empresa embargante sequer alegou bem à penhora, pelo que não PODER JUDICIÁRIO pode se beneficiar se beneficiar do argumento de excesso de JUSTIÇA DO TRABALHO penhora, nos termos do entendimento consagrado na jurisprudência, a exemplo da ementa a seguir transcrita: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e3f8e0 “AGRAVO DE PETIÇÃO �

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB: 29126/BA) ASS SANFRANCISCANA DE ASSIST AO PSICOPATA DESVALIDO MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA(OAB: 18184/BA) VICTOR GABRIEL ALBUQUERQUE SILVA(OAB: 63184/BA) PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB: 29126/BA) MUNICIPIO DE JUAZEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO A

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 542 Intimado(s)/Citado(s): - JHONATA SANTANA DA SILVA Analiso. A empresa embargante sequer alegou bem à penhora, pelo que não PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO pode se beneficiar se beneficiar do argumento de excesso de penhora, nos termos do entendimento consagrado na jurisprudência, a exemplo da ementa a seguir transcrita: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para to

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1949 Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D. Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310. Tel.: 3320-6688, E-mail: 1vempsalvador@tjba.jus.br CERTIDÃO PROCESSO Nº: 0321925-34.2018.8.05.0001 REQUERENTE: ALEX SANDRO JACINTO REQUERIDO: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos, Classificação de cré

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3308 sessenta quatro centavos), calculadas sobre o valor da homologação da Justiça para a produção dos efeitos legais e conciliação, de responsabilidade exclusiva da primeira jurídicos requeridos, de modo que tem natureza judicial a partir transatora TRANSPORTADORA GLOBO LTDA, CNPJ nº da concessão da chancela, nos termos do Art. 515, II do CPC, 12.601.233/0001-29

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2138 plano de recuperação judicial. 4. Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1325 163 O DOUTOR DANILO FADEL DE CASTRO, MMº. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER ao(à) executado(a)EDILSON FERNANDES, CPF nº 077.949.268-40, com endereço nos autos à Rua Mal. Juarez Tavora, 708 - Morumbi - São Paulo /SP atualmente em lugar incerto e não sabido, que

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2451 duzentos e cinquenta sete reais e sessenta quatro centavos) - já descontados do benefício do autor referente aos contratos em questão, corrigidos com juros legais da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do primeiro desconto (evento danoso), qual seja, março de 2017. d) condenar a ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil