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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 20021 confessar que o fez. Diante disso, concluo que a quantia era descontada do montante pago extrafolha. Recurso da parte A parte ré também não impugna o valor indicado pela parte autora como sendo aquele descontado do seu salário em virtude das parcelas do caminhão. Assim, sendo incontroverso que foram efetivados os descontos e que o montante é o indicado pela part
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Com efeito, em observância aos requisitos legais constantes do artigo 85, parágrafos 2º, 3º e 7º, do CPC, tenho por bem em arbitrar os honorários devidos pelo ESTADO DE GOIÁS ao patrono do impetrante, VALDECI DOS SANTOS MENDES, no montante de 10% (dez NR.PROCESSO: 5140306.15.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva por cento) sob
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5155422.39.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5155422.39.2016.8.09.0051 RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, contra sentença proferida pelo Juiz de
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2016 (PROCESSO Nº:201607000018222) A SECRETARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Pregoeiro, torna público que fará realizar através do sistema “e-licitacoes” do Banco do Brasil no endereço eletrôn
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2442 II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o se sua parte controvertida; O artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95 dispõe: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim cons
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 19 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento a fim de reparar a liquidação para que a multa prevista no art. 467 da CLT seja apurada ainda sobre férias simples acrescidas de 1/3; salário retido + periculosid
2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4044 JOAO BATISTA SOUSA JUNIOR(OAB: 1025-B/PE) LUCIANA CASTRO TENÓRIO(OAB: 1408/PE) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Notificação INTEGRACAO, 870 - Apt. 1201 - VILA EDUARDO - PETROLINA - Processo Nº RTOrd-0000291-42.2017.5.06.0412 AUTOR MARCONE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB: 25851/BA) RÉU EMP
2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 18233 nominais até R$ 7.929,13 (sete mil novecentos e vinte e nove reais e treze centavos), e o aumento do valor fixo de R$ 673,98 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), para os salários nominais superiores a R$ 7.929,13 (sete mil novecentos reais e vinte e nove e treze centavos), respeitando-se a incorporação quando a projeção do aviso prévio
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 895 que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. acesso aos sistemas corporativos da requerente (DRT SOM E Os atos ilícitos praticados pelo requerido consubstanciaram-se no ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP), efetuou entre desvio de recursos da requerente no montante de R$ 257.966,28 03/2014 a 10/2016, baixas de títulos a receber de clientes
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Copersucar, dentre eles a reclamada. Intime-se a Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, RÉU Açúcar e Álcool (Copersucar), via sedex, nos endereços de ADVOGADO seus dois CNPJs, na pessoa de representante legal, para não ADVOGADO pagar às reclamadas VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A- AÇÚCAR E RÉU ÁLCOOL, AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A, VIRGOLINO