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3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 6428 sentença, deferir ao autor o adicional de horas extras de 50%, pelas promovida “ex officio” pelo juiz no caso de contribuições sociais e horas prestadas além da 8ª diária ou 44ª hora semanal, o mais quando os exequentes atuam em “jus postulandi”, conforme arts. benéfico, observando-se os parâmetros e reflexos já definidos na 876, parágrafo único
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 6580 TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº ATOrd-0011195-68.2019.5.03.0143 AUTOR MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO DANIEL BRILHANTE DE CASTRO(OAB: 115129/MG) RÉU COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDA ADVOGADO GLADSTONE MIRANDA JUNIOR(OAB: 75372/MG) RÉU ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO GLADSTONE MIRANDA JUN
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU ADVOGADO JUIZ DE FORA, 8 de Maio de 2019. TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho 5207 HIPERROLL EMBALAGENS LTDA PHABLO ALVES PINTO(OAB: 127804/MG) Intimado(s)/Citado(s): - HIPERROLL EMBALAGENS LTDA - KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO PAIVA Processo Nº RTSum-0010166-80.2019.5.03.0143 AUTOR SIDIVAL DOS REIS ADVOGADO JAMYLA LORENA GONCALVES(OAB:
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 6581 Arquivem-se os autos provisoriamente, iniciando-se a contagem do prazo para a declaração da prescrição intercorrente. DESPACHO PJe-JT Intimem-se o autor e o primeiro réu. Vistos os autos. Arquivem-se os autos provisoriamente, iniciando-se a contagem do prazo para a declaração da prescrição intercorrente. JUIZ DE FORA, 5 de Fevereiro de 2020. Intimem-se o
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 - LA FAVORITA FORNERIA LTDA - ME 6429 FORNERIA LTDA - ME e KILINHO RESTAURANTE EIRELLI ME, em 08/02/2022,vez que decorridos mais de 02 anos do arquivamento provisório dos autos, sem indicação de meios efetivos PODER JUDICIÁRIO ao prosseguimento da execução. JUSTIÇA DO Isso posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, V do CPC/15, nos termos da fundam
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de sua circunscrição, localizada na Rua Professor José Vieira, nº 509 – Centro em Machado, MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
terça-feira, 04 de Outubro de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas: Nome JOSÉ DE ANCHIETA MACHADO NÍVEL 4 PROJETO/ JUSTIFICATIVA ATIVIDADE Responsável pela direção da Superintendência de Segurança Prisional tendo por finalidade estabelecer diretrize
quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Auto de Infração: 15.000028896.23 -Sujeito Passivo: Vanessa Valeria Gonçalves LaraCPF: 787.218.576-87 Rua Tremendal, 225, Carlos Prates- Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 15.000027967-22 Belo Horizonte, 10 de outubro de 2015 José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5 Delegado Fiscal – DF/BH-1 10 763075 - 1 SRF I - Governador Valadares SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I GOVERNADOR
14 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Endereço: Rua Duvarlino José Ferreira, 421 – São Francisco – CEP: 35.519-000 – Nova Serrana – MG Cargo: Administrador. Data início de participação da empresa: 11/12/2012. Data do encerramento de participação da empresa: não consta. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagament