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3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 INTERESSADO aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. 2. Rejeitar a impugnação ao valor da causa. 920 VICTOR RODRIGUES MACHADO NETO Intimado(s)/Citado(s): - SILVIA HELENA FERRARI PRADO RODRIGUES 3. No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada GRABER SISTEMAS DE
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 13829 Sem prejuízo, as partes deverão apresentar os cálculos com a indicação de itens e valores que entendam devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo vedado modificar ou inovar a PODER JUDICIÁRIO sentença liquidanda, ou discutir matéria pertinente à causa principal JUSTIÇA DO TRABALHO (§ 1º art. 879 da CLT), sob pena de indeferimento limina
3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 10138 proporcionalidade com as parcelas de natureza salarial deferidas Fica designada audiência UNA por meio telepresencial para o dia em sentença, sob pena de execução direta. 11/02/2021 às 13:45 horas, sendo que o acesso supra deverá ser Desnecessária a intimação da União em face do valor das realizado no dia e horário designado. contribuições previdenci
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Valderez Druzian Bertocco ADVOGADO : 190663/SP - Hanaí Simone Thomé Scamardi EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1047137-23.2016.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Rodrigues Maturana Filho ADVOGADO : 319339/SP - Maurisia da Costa de
Decido. O recurso não merece admissão. No que respeita à fundamentação pelo artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, não merece trânsito o recurso porquanto não foi apontado qualquer dispositivo de lei federal que teria sido violado pelo acórdão recorrido, havendo somente alegação genérica de inobservância de princípios. A ausência de especificação, de forma clara e fundamentada, do modo pelo qual ocorrera a negativa de vigência a dispositivo de lei federal impede, com efeito,
Decido. O recurso não merece admissão. No que respeita à fundamentação pelo artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, não merece trânsito o recurso porquanto não foi apontado qualquer dispositivo de lei federal que teria sido violado pelo acórdão recorrido, havendo somente alegação genérica de inobservância de princípios. A ausência de especificação, de forma clara e fundamentada, do modo pelo qual ocorrera a negativa de vigência a dispositivo de lei federal impede, com efeito,
APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA e outros JANE EYRE SICHIN VOLPE MARIA CLAUDIA CANALE e outro JANE EYRE SICHIN MARGARETE APARECIDA BATTIGAGLIA SILVIA HELENA FERRERI FRANCHINI MARIA CLAUDIA CANALE e outro SILVIA HELENA FERRARI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MURILLO GIORDAN SANTOS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00116720420094036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Aumento d
APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA e outros JANE EYRE SICHIN VOLPE MARIA CLAUDIA CANALE e outro JANE EYRE SICHIN MARGARETE APARECIDA BATTIGAGLIA SILVIA HELENA FERRERI FRANCHINI MARIA CLAUDIA CANALE e outro SILVIA HELENA FERRARI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MURILLO GIORDAN SANTOS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00116720420094036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Aumento d
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2023 (OAB: 220917/SP) (Fls: 154 (1G)) - Advogado: Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP) (Fls: 14/15 (1G)) 34 - 2191758-73.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araras - Relator Carl
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 74 Vara: 7ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1047146-82.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Advogada: Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP); Advogado: Edilson José Mazon (