Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 21716 partir do período imprescrito acima definido, pela alteração de INTEGRAÇÃO SALARIAL DAS DIFERENÇAS SALARIAIS POR "grade" ou classe/níveis/subníveis". NÍVEIS DE GRADE E DE SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL) Nada a reparar. O Sistema de Remuneração Variável, conforme fundamentado em sentença, era habitualmente recebido pelo autor, a título de comi

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 611 Intimado(s)/Citado(s): - AMAZONAS SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME ainda destaque, implicará na execução dos valores ainda devidos com a remessa dos autos ao Setor de Cálculos para a adequação da conta e abatimento do montante pago. Ciência à demandada. PODER JUDICIÁRIO CHAPADINHA/MA, 27 de outubro de 2021. JOSE FELIPPE RANG

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 21731 diferenças salariais da parcela denominada "sistema de fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, remuneração variável - SRV". Alega que o autor não se gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos desvencilhou do ônus da prova quanto existência de eventuais pelo empregador". diferenças. Assim, comprovado o pagamento habi

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 608 Expeça-se alvará para pagamento via SIF - Sistema de INTIMAÇÃO Interoperabilidade Financeira da CEF, em favor da parte Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342d720 reclamante, dos valores alocados judicialmente, acima descritos. proferido nos autos. Antes disso, intime-se a parte reclamante que no prazo de cinco CONCLUSÃO dias indique conta

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21507 comporta a redução reivindicada no apelo do empregador. Vale notar que o alegado Plano de Cargos e Salários foi extinto em 2009, ano de ingresso do autor na empresa, destacando a própria 6. Os controles de ponto comprovam que o autor cumpria jornada defesa que a partir desta data o réu passou a utilizar um sistema de fixa das 14:45 às 23:05, em escala de trabalho

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6, VIII), encargo do qual não se desvencilhou. 21516 extensão e a complexidade do trabalho realizado, de sorte que não comporta a redução reivindicada no apelo do empregador. Vale notar que o alegado Plano de Cargos e Salários foi extinto em 2009, ano de ingresso do autor na empresa, destacando a própria 6. Os controles de ponto comprovam que o autor cumpria jornada d

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21510 Registre-se que não foram trazidos aos autos os comprovantes de 1. Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de entrega de equipamentos de proteção individual acompanhados dos admissibilidade. Certificados de Aprovação e tampouco há provas do fornecimento periódico de luvas de borracha ou cremes protetivos (fls. 587). 2. Conforme assinalou o MM. Ju

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 1325 O acúmulo de função se configura quando o empregador passa a atribuição não intrínseca à função de motorista de ônibus de exigir do empregado, concomitantemente, outros afazeres alheios passageiros. ao contrato, sem a devida contraprestação, e que não são afetos à Via de consequência, tem-se que houve o acúmulo das funções de condição pessoal

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 3816 para atender os interesses econômicos do empregador, ainda que do trabalhador), vez que trabalhava em dias destinados a folgas e tais alterações tenham por base negócios jurídicos particulares nem mesmo cumpria regularmente os intervalos para refeição e considerados formalmente válidos, não há como evitar a produção descanso, o que se apresenta como uma si

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 3798 limites destinados à preservação da saúde faz com que o Assim, dou provimento ao recurso para julgar procedente o pedido empregador assuma, em maior grau, os riscos para a saúde do de horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com trabalhador no ambiente de trabalho, fazendo com que as moléstias adicional convencional de 60% em dias comuns e 100% nos