Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1449 Pretende a Acionante o reconhecimento de vínculo empregatício Secretária, cargo comissionado (consoante consta da Lei de ID nº celebrado com o Município no período de 01.04.2013 a 06.10.2016, c85dce3 e fichas funcionais de ID nº 5f3506c). durante o qual foi contratada para exercer a função de auxiliar Por conseguinte, é imperativo julgar-se improcedente a a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2459 89 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. EXISTÊNCIA DE ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2459 89 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. EXISTÊNCIA DE ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE,

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 droga com a finalidade comercial, e assumida a sua condição de consumidor da substância entorpecente, desclassifica-se a

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ERRO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1- Não há se falar em desclassificação do roubo consumado para a modalidade tentada, quando o conjunto probatório demonstra que houve a inversão da posse do bem, ainda que

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 menor preço por item, nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 0052/2007, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no dia 04/12/2015. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de São João das Missões, Praça Vicente de Paula, 300 – Centro – São João das Missões (MG), CEP: 39.475-000, telefo

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 15062 outros profissionais que não os aprovados no concurso fossem chamados. Aparentemente, a convocação de outros profissionais, aprovados em certame posterior que sequer havia previsão da PODER JUDICIÁRIO existência de vagas demonstra a burla ao sistema do concurso. JUSTIÇA DO TRABALHO Nada obstante tudo isso, por ora, não há como determinar a nomeação e pos

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 RMAL PROPRIO (ARTIGO 70, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL). INICIA LMENTE, SOBRE CONCURSO DE CRIMES, E IMPORTANTE DIFERENCIAR CONCUR SO FORMAL DE CONCURSO MATERIAL. POIS BEM. NO DIREITO PENAL BRASIL EIRO, FALA-SE EM CONCURSO MATERIAL E CONCURSO FORMAL, OS QUAIS SE DIFERENCIAM, HAJA VISTA QUE NO CONCURSO MATERIAL O AGENTE PRATIC A DOIS OU MAIS CRIMES, MEDIANTE MAIS DE UMA

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 718 preceitos, especialmente porque vão de encontro à boa-fé do No entanto, de acordo com o anexo V, da Lei Municipal 3.182/2013, cidadão no tocante à própria legitimidade e licitude dos atos do a relação de cargos efetivos para o cargo de enfermeiro é de 25 Poder Público, em ofensa ao sistema constitucional vigente e à vagas, o que, por si só, já justifica

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Relata, em suma, a impetrada, que a contratação temporária, por 731 necessidade do serviço de forma permanente. meio do processo seletivo, justifica-se em razão da própria ocupação dos cargos de enfermeiro, visto que o Município conta Note-se outrossim que o fato de o Município ter dispensado com 27 servidores ocupando o cargo de enfermeiro, sendo 16 servidore