Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGE M, QUAL SEJA, AO JUIZO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GO, COM AS DEVIDAS ANOTACOES PARA CORRECAO DA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE -SE. INTIME-SE. GOIANIA, 1 DE JULHO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO ADMINISTRADOR ADV IMPGTE : : : : : : : 419182-05.2012.8.09.0051 284 IMPUGNA

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 5326 RICARDO KOCK NUNES testemunha e a comprovação de leitura. Juiz(a) do Trabalho Titular Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus Processo Nº ATSum-0000761-91.2019.5.12.0006 RECLAMANTE JHONATTAN DIAS DE SOUZA ADVOGADO RAMON MACHADO CAMPOS(OAB: 27578/SC) RECLAMADO HAVAN LOJAS DE DE

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 522 benefícios do Regime Geral de Previdência Social. No caso, embora o reclamante recebesse remuneração superior a § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que 40% ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas Previdência Social (última remuneração foi de R$5.872,58, d

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que 127 possuindo presunção relativa de veracidade. serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (...) Nesse sentido, aliás, cito o RO-0011724-74.2016.5.18.0014 e o RO- § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos 0010526-35.2017.5.18.0121, de relatoria da Desembargadora t

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 508 MÉRITO Por outro lado, nos termos do artigo 15 do CPC, o direito processual comum é aplicável supletiva e subsidiariamente ao processo do As matérias serão analisadas de acordo com a ordem de trabalho. prejudicialidade existente entre elas. Em relação à gratuidade da justiça, dispõe o CPC em seu artigo 99, RECURSO DA RECLAMADA parágrafo 3º, que "presume-se

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 11348 consignados no acordo. Nesse contexto, extinguiu-se o feito sem Contudo, como consignado na r. sentença (cf. fl. 373), não produziu resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do qualquer prova nesse sentido e não recorreu em relação à questão. CPC/1973 (artigo 485, inciso IV, do CPC/2015), em relação às pretensões de pagamento de ho

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 11358 PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA O Empregador pagará ao Empregado a importância de R$ 2.000,00 LIBERATÓRIA. EXISTÊNCIA DE RESSALVA. O entendimento (dois mil reais), a título de objeto das reivindicações constantes no predominante nesta Corte é o de que o Termo de Conciliação item 2 do presente. lavrado perante a Comissão de Conci

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Do valor acordado de R$ 2.000,00: 11353 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido."(RR - 3005-26.2014.5.02.0271, Relatora Ministra: Dora R$ 885,00 refere-se a horas extras e reflexos Maria da Costa, Data de Julgamento: 20/06/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/06/2018). R$ 1.145,00 refere-se a avarias." (Fl. 246). "(...) TERMO

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 586 057.752.324-45. FGTS: A reclamada pagará ao advogado do reclamante o valor de R$ O PRESENTE ACORDO CONSTITUI-SE EM ALVARÁ JUDICIAL 1.100,00 - até a data de 15/01/2021. perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS, A parcela acima será depositada na C/C: 30870-6, Ag. 3699-4, suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Banco do

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5914 mesma linha, conforme se poder ver dos seguintes arestos: No caso, o autor celebrou acordo que concedia quitação aos títulos AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE transacionados e ao contrato de trabalho iniciado em 03.02.2015 e ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA encerrado no dia 06.04.2020, quando fora dispensado por motivo de PARTE