11 Resultados encontrados termo de doa - em: 14/05/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 AL AS FLS. 29 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXTRACAO DE DADOS E ARQUIVOS CONSTANTES DOS SEGUINTES APARELHOS TELEFONICOS: 1 CELUL AR MARCA MOTOROLA, COR CINZA; 01 CELULAR MARCA SANSUNG MODELO SMJ500M/DS, COR DOURADA, IMEI 353111075939833 E 353112075939831, CO M SIM CARD DA OPERADORA CLARO (FLS. 14). ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANTE, A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 CEDENCIA MANTIDA 3. RECURSO IMPROVIDO. TJ-PA - APELACAO APL 20113 0122249 PA (TJ-PA). DATA DE PUBLICACAO: 19/12/2013 EMENTA: APELAC AO CIVEL. ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL. PROVAS COM INSUF ICIENTE GRAU DE CERTEZA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ERRO NO REGIS TRO PUBLICO. SOMENTE AS ALEGACOES EM AUDIENCIA NAO SAO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS REGISTR