Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Relator AGRAVANTE(S) Procuradora AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP DRA. KARINA PIMONT FERRAZ COUTINHO JEFERSON ALVES DA SILVA DR. SILVIO ROBERTO DE PAULA(OAB: 348675-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP - JE

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 644 - THOMAS TAYLOR ROMUALDO MACHADO 126 do TST. O Colegiado apreciou todo o conteúdo probatório dos autos, considerando devidamente o ônus da prova, de modo a superar a tese a este alusiva. Não há, portanto, afronta aos arts. 818 da CLT e PODER JUDICIÁRIO 373 do CPC. JUSTIÇA DO Ademais, não há como aferiras ofensas constitucionaisapontadas inclusive aos arts. 1º,

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 3989 legal, as seguintes parcelas: pagarão ao advogado do reclamante, honorários em valor - salário de proporcional de dezembro de 2020, observando-se a correspondente a 5% dos créditos deste, a serem apurados em data de admissão em 15/12/2020; liquidação de sentença, adotando-se a OJ 348 da SDI-1 do TST - comissões de dezembro de 2021 (8 vendas no valor de R$55

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Bastos, 4ª Turma, DEJT 18/02/2022). AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO UNIPESSOAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão unipessoal que mantém a decisão denegatória do recurso de r

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) BANCO BRADESCO S.A. 4567 ADVOGADO LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB: 200847/MG) CIBELE LOPES DA SILVA(OAB: 137622/MG) VIA VAREJO S/A CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): EXECUTADO ADVOGADO - MARCELO CARVALHO CUNHA ADVOGADO PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 2084 ADVOGADO ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES(OAB: 57180/MG) SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS(OAB: 67208/MG) RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB: 112126/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em aberto e não foi cumprida por quaisquer outros meios que se façam necessários, impõem-se a aplicação da multa imposta. ADVOGADO Quanto ao cancelamento do contrato em aberto d

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 Processo Nº ATSum-0010499-41.2021.5.03.0182 AUTOR VALERIA DE SOUZA ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RÉU MERCADAO MERCEARIA EIRELI ADVOGADO JEFERSON DE JESUS FARNEZI(OAB: 132941/MG) 3930 ao menos transcrever os diálogos, é certo que na busca da verdade real, é imprescindível que o julgador tenha acesso ao conteúdo de tudo o que vem aos autos, at

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA(OAB: 6768/AL) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) 3998 Repercussão Geral (Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público), havendo determinação do Ministro Alexandre de Moraes de suspensão do p

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 3931 das páginas do PDF baixado em ordem crescente. desde que este não tenha obtido em juízo ou em outro processo I – RELATÓRIO créditos capazes de suportar a despesa. MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A opôs Embora haja autorização legal, necessário, contudo, fixar o Embargos de Declaração (f. 820/823), alegando omissão, parâmetro a partir

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 - THOMAS TAYLOR ROMUALDO MACHADO 3932 desnecessário seria ainda ter demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência financeira”, além de ser omissa a sentença sobre qual seria a condição que eliminaria a situação de PODER JUDICIÁRIO hipossuficiência financeira, vez que, caso mantida a decisão, haverá JUSTIÇA DO créditos suficientes para arc