Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.071 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e 15 dias multa, a ser levada em consideração nesta ocasião como maus antecedentes. Ademais, não havendo qualquer outra circunstância a ser valorada de forma negativa, fixo a pena base em 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa. Da pena provisória: Inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual mantenho apena provisória no patamar an

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para majorar a reprimenda na terceira fase da dosimetria e as outras como circunstâncias judiciais para exasperar a sanção inicial, desde que não seja utilizada a mesma circunstância em momentos distintos da fixação da pena, sob pena de incorrer no vedado bis in idem. 2. No presente caso, foram 03 (três) causas de aumento reconhecidas, tendo o magistrado sentenciante utilizado duas delas para justificar o aumento da reprimenda na primeira fase, restando ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Otelino Araujo Dos Santos – 664441 Pablo Henrique Da Silva Bras – 627713 Pedro Batista Ferreira Neto – 927587 Rodrigo Patrick Leandro Frade – 975710 Tiago Henrique Da Silva – 601843 Victor Oliveira Matosinhos – 973223 Vitor Moreira Ferreira – 909186 Wallace Junio Fernandes Ferreira – 281817 Wellington Mario De Fatima – 978191 Wellington Santos Alves Dias – 433907 Whiverson Junio Gomes Carlindo – 966237 No Pres�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ronaldo Chaves Alves - 92505 Wenderson Rodrigues Dos Santos - 711581 Teófilo Otoni Teófilo Otoni Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itaobim I: Rafael Soares Lages Aguiar-784561 Teófilo Otoni Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Jacinto I: Davi Santos Da Silva- 926442 Jacinto Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Nanuque I: Ciro Dos A