Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posteriormente, a Lei nº 8213/91, em sua redação original, a simples prova de que a atividade profissional enquadra-se no rol dos Decretos nos 53831/64 ou 83080/79 é suficiente para a caracterização da atividade como especial ou, ainda, quando demonstrada, por qualquer meio, a sujeição do trabalhador aos agentes agressivos, exceto para ruído.Com a vigência da Lei nº 9032/95, que deu nova redação ao 3º do art. 57 da Lei nº 8213/91, passou a ser necessária a comprovação da real e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 637 DE LEME, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE REGRESSO contra UNICLÍNICA CLÍNICA MÉDICA LTDA., igualmente qualificada, alegando, em síntese, ter firmado com a ré contrato de prestação de serviços, tendo por objeto a “Prestação de Serviços caracterizada pela Supervisão e Responsabilidade Técni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo COMUNICADO Tendo em vista a análise e posterior manifestação contrária do Procurador-Chefe do IEF referente ao pedido de inclusão do Sr. Walter Santana Arantes como membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, através da Nota Jurídica nº 79/2019, a Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação IEF/URFBIOAMSF nº 03/2019, que estabelece regras para a eleição de representante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo COMUNICADO Tendo em vista a análise e posterior manifestação contrária do Procurador-Chefe do IEF referente ao pedido de inclusão do Sr. Walter Santana Arantes como membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, através da Nota Jurídica nº 79/2019, a Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação IEF/URFBIOAMSF nº 03/2019, que estabelece regras para a eleição de representante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010.01.0046259/2022-61. INTERESSADO: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 26.921.908/0002-02. O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0046259/2022-61 inst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238577/2019 (INF3768.00) de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321127 000036/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita no CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: “Prorrogar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES SES/URSBH-NUVISA Nº. 03/2020 O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido,conforme atesta o documento57549550do Processo SE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação da política florestal. O prazo de duração do presente Termo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Data da Assinatura: 22/11/2021. (a)Laio Verbeno Sathler - Supervisor Regional Mata (b)Eloísio Antonio de Castro - Prefeito Municipal 3 cm -22 1559084 - 1 Instituto Mineiro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Abril de 2016 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1127995/7 AGUIMAR TIBURCIO MARIANO 1201783/6 ANA HELENA MARTA 1079213/3 DILSON DA AFONSECA CALDEIRA 1107017/4 JAIRES RIBEIRO DA CRUZ 1202921/1 EDSON ARCANJO DE JESUS 1079103/6 ELIACI DE LOURDES SANTOS 1243709/1 JULIANO GERALDO DOS SANTOS FRANCO 1242130/1 PAOLO IANNINI CASSIA REGINA 0969431/6 NASCIMENTO DE PAULA DE SOUZA 1078232/4 DAVID DE MENEZES PAULA DIAS 1081180/0 LUIS GUSTAVO PEREIRA ESTER DE 1079104