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Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 1237 regional, o que não é o caso dos autos. A mera declaração da parte não é suficiente para a presunção de pobreza, tendo o Juiz o poder-dever de investigar a real necessidade da parte, como já decidiu a Jurisprudência: “AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. PROVA. O magistrado tem o poder-dever de investigar
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 2042 NOVAÇÃO DE DÍVIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. RAZOABILIDADE.1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 ADVOGADO : 168252/SP - VIVIANE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES REQDO : A. M. DO N. VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0004164-22.2011.8.26.0002 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Itaú Unibanco S.A. ADVOGADO : 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ EXECTDO : Transportadora Boa Terra Ltda VARA:6ª VARA
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 PROCESSO :002.10.041730-4 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Dansil Imovel Ltda ADVOGADO : 47459/SP - CARLOS HILARIO GANGI EXECTDA : Medial Saúde S/A VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :002.10.040587-0 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 71
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0056726-71.2012.8.26.0002 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO : 149066/SP - Eduardo Rodrigues Netto Figueiredo REQDA : Juliana Gomes Cordeiro VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :0056939-77.20
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2329 financeiro do contrato, que foi restabelecido pelos reajustes aplicados durante a relação contratual, de modo a afastar o enfoque potestativo ou abusivo da cláusula que prevê a majoração do prêmio em razão de revisão técnica. Note-se que a ré presta serviços à estipulante FUNDAÇÃO CASA por força de apr
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2329 financeiro do contrato, que foi restabelecido pelos reajustes aplicados durante a relação contratual, de modo a afastar o enfoque potestativo ou abusivo da cláusula que prevê a majoração do prêmio em razão de revisão técnica. Note-se que a ré presta serviços à estipulante FUNDAÇÃO CASA por força de apr
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1936 dias, apresente contestação e documentos (especialmente o contrato entabulado entre as partes), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos mencionados na inicial. Intime-se. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), PA
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 1358 digitalmente encontram-se disponíveis no site e podem ser impressos através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo WWW.TJSP.JUS.BR ** . - ADV: INEZ SOUSA SILVA (OAB 250136/SP) Processo 0002879-91.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Bruno de Souza Santos - Tim Cel
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1839 Processo 0063078-16.2010.8.26.0002 (002.10.063078-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Renato Gonçalves Barbosa - Vistos. Fls. 322/324: Indefiro o pedido de citação com hora certa pois nos termos do Enunciado nº 13 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Just