Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quarta-feira 26 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.663 ADV: PAULO SILVA CESARIO ROSA (OAB 3106/AC) - Processo 070591878.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Carlos Antônio de Araújo - Pleiteia a parte autora o prosseguimento do feito com a realização de nova tentativa de localização de ativos, ao tempo em que informa o saldo atualizado do débito no montante de R$ 9.677,70 (nove mil, seiscentos e setenta e sete

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 que poderia ser comercializado livremente (ID 11914032 ? pág. 5). Por força de tal cláusula, não prospera a alegação autoral de que a requerida deveria ter lhe comunicado acerca da falta de documentação correta; ora, o requerente tinha pleno conhecimento de que deveria entregar a soja livre e desembaraçada de qualquer ônus, e de que a entrega em desconformidade ocasionaria a suspensão do pagamen

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 de inadimplentes. Para tanto, ofereceu bem móvel de sua propriedade como caução. No mérito, requer a confirmação da antecipação da tutela; a declaração de nulidade do negócio jurídico firmado com a ré, com a declaração de inexistência do débito decorrente do contrato; a condenação da ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais, e a condenação da ré ao pagamento da cláu

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 2. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, EM HARMONIA COM O PARECER. 1. É bem verdade que, em crimes dessa natureza, os quais na grande maioria dos casos são cometidos entre quatro paredes, na clandestinidade, a palavra da vítima reveste-se de importância salutar para o deslinde da causa, entretanto, esta deverá ser corroborada pelos demais meios