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Processos encontrados
26 – quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2967) O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietári
Minas Gerais Diário do Executivo ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022-GAS/IPSM Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e com o art. 11, §§ 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pelaProcuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,praticado pelo Diretor de Saúde do IPSM, com base no caput do art. 25 e do parágrafo único d