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Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2110 ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário
3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região férias e 1/3, 13º salário, DSR, FGTS, nos termos da fundamentação 222 Desembargadora Eliney Bezerra Veloso R$ 10.000,00; Horas in itinere CUIABA/MT, 06 de maio de 2021. Requer seja a ré condenada, ao pagamento das horas in itinere correspondente 01h18min diários, com o respectivo adicional de 55% e 100%CCTs, com reflexos pela habitualidade, sobre as férias WALDOMIR
3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 302 Nesse quadro, o estabelecimento de valor global para o pedido principal com seus reflexos não fere a previsão do art. 840, § 1º, da MÉRITO CLT, pelo que afasto a inépcia declarada na origem. Destaco decisão deste Tribunal nesse sentido: "INÉPCIA DA INICIAL. ESTIPULAÇÃO DE VALOR GLOBAL PARA PEDIDOS DIVERSOS. O artigo 840, § 1º, da CLT, com redação pela Lei n.
3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) 226 Horas Extraordinárias - tempo de espera transporte Requer seja a ré condenada ao pagamento das horas extraordinárias com o respectivo adicional de 55% e 100% CCTs, decorrentes do tempo que o reclamante aguardava o transporte da empresa para retorno ao final da jornada laboral de 20 minutos diários e reflexos
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 684 79 Departamento Central de Aquisições (Licitação) DEPARTAMENTO CENTRAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 Objeto: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas nacionais e outros serviços correlatos, p
138 diário oficial Nº 35.164 ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-072PMT, tipo menor preço por ITEM, cujo EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Públicas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações Gerais: O edital está disponível na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã/ PA, das 07:30hs às 11:30hs e
3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 311 "INÉPCIA DA INICIAL. ESTIPULAÇÃO DE VALOR GLOBAL PARA PEDIDOS DIVERSOS. O artigo 840, § 1º, da CLT, com redação pela Lei n. 13.467/17, prevê que o pedido seja "determinado o com indicação do seu valor", não autorizando a reunião de pedidos diversos, com indicação de um valor global para eles. Todavia, o estabelecimento de valor global para o pedido principal (
3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 235 presidiu a sessão. e 1/3, 13º salário, RSR, FGTS, nos termos da fundamentação R$ Plenário virtual, quinta-feira, 29 de abril de 2021. 10.000,00; (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) Horas Extraordinárias - tempo de espera transporte Requer seja a ré condenada ao pagamento das horas extraordinárias com o respectivo adicional de 55% e 10
3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1432 proferido nos autos. gratuita; DESPACHO -emendar a inicialsanando os vícios acima apontados, sob pena Compulsando os autos com vagar, verifico que o reclamante não de extinção do feito sem resolução de mérito quanto à acostou aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e matéria/pedidos correlatos, na forma dos artigos 485, I, c/c 330, §1°, PIS/P
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 65 adicional de insalubridade e diferenças de horas extraordinárias, o balaclava a partir de 31.08.2020, e de meia térmica corretamente reclamante indicou precisamente os reflexos pretendidos, atribuindo trocada, como EPIs suficiente para a neutralização do agente frio, valor à verba principal e aos reflexos que entendia devido (fls. 8 -ID. em conjunto com os demais