Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, de acordo com a Resolução n° 267/2013, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal, observada a modulação dos efeitos previstos nas ADIs n. 4.425 e 4.357. Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas devidas até a data da prolação da sentença, conforme entendimento desta Turma. Conquanto a Lei Federal nº 9.289/96 disponha no art. 4º, I, que as Autarquias são isentas do pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LEA DEL BIANCO GARCIA IANABA) 0000401-51.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307004324 - CREUSA GUIMARAES (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LEA DEL BIANCO GARCIA IANABA) 0004251-50.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307004316 - JULIANA VAZ (SP282486 - ANACELI MARIA DA CONCEIÇÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LEA DEL BIANCO GARCIA IANABA) 0000401-51.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307004324 - CREUSA GUIMARAES (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LEA DEL BIANCO GARCIA IANABA) 0004251-50.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307004316 - JULIANA VAZ (SP282486 - ANACELI MARIA DA CONCEIÇÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2288 de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença formulados pelo autor, não considerando-o incapaz para o trabalho. Não se pode dizer que houve agravamento da doença desde então, pois isso não foi mencionado na petição e fica evidente que o argumento não é este, já que os documentos apresentados s

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, de acordo com a Resolução n° 267/2013, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal, observada a modulação dos efeitos previstos nas ADIs n. 4.425 e 4.357. Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas devidas até a data da prolação da sentença, conforme entendimento desta Turma. Conquanto a Lei Federal nº 9.289/96 disponha no art. 4º, I, que as Autarquias são isentas do pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, deverá a secretaria certificar nos autos físicos a virtualização e inserção do mesmo no sistema PJe. Por fim, o presente feito (físico) deverá ser desapensado da ação principal e encaminhado ao arquivo-findo, com a devida anotação no sistema de acompanhamento processual. Em não sendo cumprido o supra determinado, tornem conclusos. Cumpra-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000660-55.2013.403.6131 - JOSE BENEDITO MARIANO(SP021350 - ODENEY KLEFENS) X INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posse, os possuidores ou o imóvel, dentre outras? Por ocasião da vistoria, o perito judicial foi recepcionado pelos próprios autores da ação? Que pessoas estavam no imóvel vistoriado?10 - Com relação aos chamados Terrenos de Marinha, cuja definição jurídica e disciplina legal encontra-se no Decreto-lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, deverá o perito judicial dizer e esclarecer:(a) Para identificar, fixar, traçar e demarcar a Linha da Preamar Média do ano de 1831, o perito jud

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000134-83.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO, ANTONIO MARCOS RIBEIRO, MARCELO RIBEIRO, BENEDITO CICERO RIBEIRO, VANILDA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA, ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO, NELSON PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP16752

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF 0000291-52.2012.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 6307001257/2012 - LUIZA APARECIDA DE FREITAS (ADV. SP236511 - YLKA EID) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. DR. FERNANDO FREZZA E DR. OLAVO CORREIA JR.). Vistos etc. Inicialmente, com relação ao termo de prevenção, entendo não tratar-se de hipótese de litispendência. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barros, 296, Vila Carvalho, Jaú/SP, CEP 17.201-500, tel. (14) 3622-8300, na mesma data e horário anteriormente agendados.Fica o(a) advogado(a) do(a) autor(a) incumbido(a) de noticiar a ele(a) a data, horário e local da perícia médica acima designada, independente de intimação pessoal.Int. 0002693-60.2013.403.6117 - CICERO PEDRO DOS SANTOS X MARIA LUCIA MACHADO(SP239107 JOSE DANIEL MOSSO NORI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1353 - MAURO ASSIS GARCIA BUENO) Em face da certidão