Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1928 recomposição integral do crédito reconhecido pela sentença 12. Abatimento transitada em julgado, e determinou a utilização do IPCA-E como Abatam-se todos os valores pagos aos mesmos títulos deferidos fator de correção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho nesta decisão, de forma global, nos termos da OJ 415 da SDI-1 do De outro lado, apesar de a r

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 2137 penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicatário. Vistos etc. 10. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais 1. Julgo subsistente a penhora e homologo a sua avaliação. contra os atos expropriatórios,começará a fluir após a assinatura do 2. Para a realização do 1º leilão designo o dia 08 de novembro de auto

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1589 recebimento de pensão em parcela única, o que impõe a redução 6. Honorários sucumbenciais do valor. O artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, e vigente No que tange ao dano moral, é presumida a dor e o sofrimento desde o dia 11/11/2017, instituiu os honorários de sucumbência no íntimo vivenciado pelo autor em razão das patologias que o process

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 476 5. Multa convencional de mora não compõe a base de cálculo do imposto de renda, Considerando que a reclamada deixou de conceder o auxílio consoante o disposto no artigo 404 do Código Civil. alimentação no mês da rescisão, em infração à cláusula 17ª da CCT 9. Juros moratórios. Correção monetária 2016/2017, defere-se o pagamento da multa prevista na cl�

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 1784 até 24 horas antes do Leilão no site www.jeleiloes.com.br, não Varas, na Prefeitura, no competente Cartório de Registro de sendo aceitos lances por e-mail. Havendo lance nos três minutos Imóveis, Departamento de Trânsito, junto ao síndico do condomínio antecedentes ao fechamento do pregão, este será prorrogado em residencial ou comercial (ou da administra

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 504 cobrando pela jornada in itinereexigida do trabalhador. se referirem os rendimentos pagos, na forma do art. 12-A, § 1º, da Defere-se a restituição dos valores descontados dos salários a Lei 7.713/88, com a alteração introduzida pela Lei 12.350/10, e IN título de vale transporte, e rejeita-se a devolução dos descontos RFB 1.127/11, sendo cabíveis os descontos