Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com base no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação da parte autora para, de ofício, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito de revisão do ato de concessão do benefício instituidor da pensão por morte percebida pela parte autora e julgar improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC; indevidas custas e honorários de advogado em razão da concessão da justiça gratuita. São Paulo, 14 de maio de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Feder

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023491-46.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.023491-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VINICIUS DA SILVA RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR ADAO GOMES EDNEIA MARIA MATURANO 06.00.00063-1 1 Vr PRESIDENTE BERNARDES/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com o reconhecimento de trabalho prestado pelo autor em ativ

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052857-96.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.052857-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VINICIUS DA SILVA RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR DEVANIR FLORES AQUINO JOAO NUNES NETO 08.00.00002-9 1 Vr PRESIDENTE VENCESLAU/SP DECISÃO Trata-se de apelo em ação de concessão de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença em face do Instituto Na

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, impossível o deferimento do benefício. Pelas razões expostas, nos termos do art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao recurso. P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem. São Paulo, 12 de setembro de 2012. MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029773-32.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.029773-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessárias. Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, a teor do disposto no artigo 740 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Expediente Nº 4911 PROCEDIMENTO ORDINARIO 1202718-15.1998.403.6112 (98.1202718-1) - WALDEMAR BUENO(SP105161 - JANIZARO GARCIA DE MOURA E SP041904 - JOSE BEZERRA DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) Considerando que o depósito já se encontra disponível em co

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 293 e do art. 462 do CPC, devem ser considerados no julgamento do feito. Assim, observada a prescrição quinquenal, corrigem-se as parcelas vencidas na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Os juros de mora incidem desde a citação inicial, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do Código de Processo Civil e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir de 11.01.2003, data de vigência do no

Publicações Judiciais I ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

circunstâncias que exsurgem dos autos, mesmo que não tenham sido suscitadas pelas partes, cabendo-lhe motivar a sentença, ou seja, apontar as razões conducentes à sua convicção. - Destarte, na sistemática da persuasão racional, o Juiz é livre para examinar as provas, uma vez que não portam estas valor adrede estabelecido nem, tampouco, determinado peso por lei atribuído, de sorte que cabe-lhe fixar a qualidade, bem como a força que entende terem as provas (art. 132 do CPC). - Cumpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 4583 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marionice Vanin ADVOGADO : 179766/SP - Sueli Silva de Aguiar Souza REQDO : ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VARA PROCESSO :1003089-30.2017.8.26.0483 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : M.J.S. ADVOGADO : 354882/SP - Larissa Canella Bordoni Garcia Carrinho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2986 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP) - Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9187613-11.2003.8.26.0000 (991.03.088503-6) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2525 REQDO : MANOEL LINAREA NETO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005812-30.2014.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : E.S.C.J. ADVOGADO : 308519/SP - Ligia Maria Lario Fructuozo REQDA : E.B.O.C. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005813-15.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO