Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre; os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de Emergência, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 383, de 21 de agosto de 2015, do Prefeito Municipal de Carbonita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bruno dos Reis Fagundes 05902056411/MG HEE-9815 A-104734077 5675365 Gravissima Bruno Henrique Dorneles 05902057212/MG HLU-3929 A-104813452 5488143 Gravissima Cassio Luiz de Paula 05894427529/MG GOS-1485 A-103018103 5732053 Gravissima Claudinei de Almeida Teodoro 05902029494/MG GTR-0252 0-001164739 5467074 grave Fabricio Henrique Gomes Ribeiro 05897311489/MG OLP-7021 A-102836731 5590636 Gravissima Gilmar San

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição do terreno devo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 67.183 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Bárbara Hellen Silva, MASP 1.412.993-6, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto., procedente de Bonfinópolis de Minas. Controla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais Ato Assinado pelo Diretor Geral do DEER/MG: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1030979-7, Alberto Francisco dos Santos, 270 dias; Masp 1032291-5, João da Cruz dos Santos, 120 dias; Masp 1033188-2, José

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Maio de 2017 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Administrativa de Recursos de Infrações JA-RI/DETRAN-MG, julgou na data de 08 de novembro de 2016 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Recurso CNH. Nº. 19.135/2016/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4020792/2015 Resultado: PROVIDO Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Larissa Blum de Aguiar Maria Flávia Furst Gomes Brandão Oscar Pinheiro Nicolai Wagner Fonseca Moreira da Silva Waterson Rocha Gomes Brandão Weliton Barbosa Santos 43861 21508 26575 27152 21509 8218 Enfermeiros: Nome do Servidor Bruna Cristina Medeiros Cardoso Caroline Lorrainy Amorim Felisberto Valadares Fernando Augusto dos Santos Gilmar Andrade Ferraz Hugo da Silva Lima Marllon Rodrigues Pereira Renata Lucia dos Santos Robert

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo Processo:5683604 Art:244,III/CTB AIT:AA02653721 Placa:HGU1248 Data e Hora:28/07/2012, 14:47 Endereço: Rua Marfisa de Souza Raposo, Nº 925 - Belo Horizonte Helbert Lucas Costa Baião Pereira Renach:5128934869 Processo:5679534 Art:176,I/CTB AIT:AF01631379 Placa:JGB5116 Data e Hora:27/11/2015, 02:02 Endereço: Rua Ere / Joao Lucio Brandao Prado – Belo Horizonte Ivan Martins de Oliveira Renach:84521193 Processo:5680080 Art:244,III/CT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Maio de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva; -n. 046.782-9, Tenente Coronel PM QOR Jefferson do Carmo, CPF: 163.941.946-20, a partir de 08/04/2017, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva; -n. 046.567-4, Tenente Coronel PM QOR Elias Rodrigues Braga, CPF: 176.418.536-68, a partir de 24/04/2017, com os proventos in

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Março de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo extrapolou seu poder regulamentar, muito menos que a Lei Ordinária nº 869/52, anterior, revogou ou sobrepôs à LC, que é posterior. Se a LC não elencou qualquer possibilidade de afastamentos serem considerados como de efetivo exercício, não podem os agentes públicos praticar outro ato senão o previsto em lei. Essa é a essência do princípio da legalidade. Portanto, a conduta só será permitida se