Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Previdência Social; c) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria especial ao autor José Roberto da Cruz desde 18/03/2019 (DER reafirmada), em conformidade a fundamentação e com os parâmetros fixados na 2ª simulação do parecer contábil; d) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor as prestações vencidas, a serem calculadas em conformidade com os critérios delimitados na fundamentação, descontados eventuais valores pagos administ

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP235318-JOÃO JOSÉ CAVALHEIRO BUENO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003332-89.2020.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROGÉRIO FALAVINHA DE ABREU ADVOGADO: SP408582-CAROLINA GARLA RADIGHIERI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003333-74.2020.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GIL ALVAREZ FILHO ADVOGADO: SP421769-SANDIE FERRARI

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, pronuncio a prescrição das prestações vencidas até 10/11/2015 e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para fins de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: atualizar a renda mensal inicial (RMI) do benefício concedido à parte autora, sem a incidência de teto, pelos mesmos critérios de reajustamento dos benefícios em manutenção; b) na data da entrada em vigor das Emendas Constit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DA EXECUÇÃO referente ao julgado em que se determinou a revisão do benefício previdenciário da parte autora.Presentes os requisitos do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil (aceitação tácita), tanto em relação à parte exequente quanto à executada, certifique-se o trânsito em julgado da sentença após a publicação e, por fim, remetam-s

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Atento ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n° 9.099/1995, determino que a Secretaria providencie o agendamento de perícia contábil para a simulação dos cálculos de liquidação, considerados os seguintes parâmetros: a) verificação da limitação da renda mensal, para fins de pagamento, ao teto vigente na data que antecedeu a vigência das

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 128, parágrafos 5.º e 6.º, da Lei n.º 8.213/91, coíbe o percebimento de qualquer acessório ao crédito pago por RPV. É pacífica a orientação nesse sentido do Superior Tribunal de Justiça: REsp 411.623 PR, Min. Jorge Scartezzini; EDREsp 441.670 CE, Min. Gilson Dipp; REsp 411.175 PR, Min. Vicente Leal.Intime-se, e após, no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução.Cumpra-se. 0000983-84.2002.403.6183 (2002.61.83.000983-6) - JOAO CAMPANA JUNIOR(SP052639 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003239-29.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6325003665DONIZETE APARECIDO TRINDADE (SP318101 - PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO) 0003643-80.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6325003668MARCO ANTONIO FIORI (SP387888 - ALEX ALFREDO) 0003366-64.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6325003666MAYRA DRIELLE PEREIRA (SP366996 - PRISCILLA LANTMAN AFFONSO, SP174646 - ALEXANDRE CRUZ AFFONSO) 0003505-16.2020.4.03.6325

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 999 071.01.2010.004815-7/000000-000 - nº ordem 479/2010 - Interdição - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PONCE X JOÃO CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Manifestem-se os interessados sobre o laudo apresentado. - ADV PAULO ROGERIO BARBOSA OAB/SP 226231 071.01.2010.006000-4/000000-000 - nº ordem 586/2010 - Execução de Alimentos

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de sua inquirição (§ 2º, parte final, e § 3º, parte final). Eventuais despesas efetuadas pela testemunha para comparecimento à audiência correrão por conta da parte que a arrolar (CPC/2015, art. 462). A intimação pela via judicial ficará restrita às situações previstas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC/2015 (quando comprovadamente frustrada a intimação pelo profissional da advocacia, ou quando sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz). Caso fi