DODF 06/01/2023 -Pág. 37 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 37
Diário Oficial do Distrito Federal
GOMES, ***.456.201-**, E-0187-207367-OEU, 04017-00028639/2022-27, PET E
REPET SERVIÇOS E PRODUTOS PARA CÃES E GATOS EIRELI, 27.147.086/000102, E 072601-FAU, 04017-00011727/2022-90, GISELE GUIMARÃES SOUTO E
MOTTA, ***.194.531-**, E-0595-879792-OEU, 04017-00030559/2022-31, ADHARA
CONFECÇÕES LTDA ME, 33.436.411/0001-83, E-0002-756051-OEU, 0401700030934/2022-43, MARGARETH ROSE NUNES LEITE CABRAL, ***.978.642-**, E
0401-102594-OEU, 04017-00027098/2022-10, JULIO GUEDES DA SILVA NETO,
13.565.722/0001-35, D131351-AEU, 04017-00028425/2021-70, CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ATHENAS SHOPPING, 05.415.717/0001-18, D 058975-OEU, 0036100000071/2018-69, DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 37.097.482/000150, E 022974-FAU, 04017-00012116/2022-69,SAGA AUTOMÓVEIS SOCIEDADE
ANÔNIMA GOIÁS DE VEÍCULOS, 01.104.751/0004-63, D 130548-OEU, 0401700007125/2021-57, PRISCILA GEISE DE OLIVEIRA, 35.640.966/0001-78, E- 015427FAU, 04017-00004325/2022-39, JC DISTRIBUIDORA DE BEBIDA E CONVENIÊNCIA
LTDA,
33.225.790/0001-62,
E019940-FAU,
04017-00004275/2022-90,
DISTRIBUIDORA E BAR SOCIETY LTDA, 36.647.379/0001-73, E-062686-FAU,
04017-00004985/2022-10, LOREN ESTER MOREIRA DE LEMOS - ME,
21.234.003/0001-60, D 002048-TFE, 00361-00018527/2018-47, LOREN ESTER
MOREIRA DE LEMOS - ME, 21.234.003/0001-60, D 002051-TFE, 0036100018524/2018-11, CAPACIDADE FÍSICA ACADEMIA LTDA, 08.353.829/0006-94,
D130357-AEU, 04017-00000084/2022-59, RESTAURANTE BOM DE GARFO LTDA ME, 29.993.696/0001-13, D127897-AEU, 04017-00004379/2022-02, MARLENE
MOREIRA DE SOUZA – RANCHO DO VAQUEIRO, 27.500.047/0001-70, D-0516162951263-AEU,
04017-00022871/2021-71,
ANDREIA
RODRIGUES
DA
CONCEIÇÃO,
41.084.247/0001-10,
D128193-AEU,
04017-00004691/2022-98,
GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO, ***.944.901-**, T007384-FAU, 0401700007491/2022-97, JOSE REGO GONÇALVES, 43.422.695/0001-02, E-0145-179533AEU, 04017-00006983/2022-65, OSVALDO MANOEL DE SOUZA ME,
04.021.909/0001-87, E-0471-667047-AEU, 04017-00005223/2022-31, MARLUCE DE
SOUZA RODRIGUES, 30.882.248/0001-94, D103528-AEU, 00361-00008844/2019-36,
ANORINO JOSE TEIXEIRA DO CARMO, 29.615.171/0001-07, E-0196-520893-FAU,
04017-00015457/2022-96, DROGARIA DANTAS DOIS LTDA, 10.189.792/0001-48, E
061865-FAU, 04017-00014586/2022-67, ROBERTO ROCHA RAMALHO, ***.578.201**, E-0579-637761-AEU, 04017-00010454/2022-66, SEBASTIÃO BEZERRA DE
SOUZA, ***.217.673-**, D106843-AEU, 04017-00003352/2019-99, CAPITAL
SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME,
28.141.855/0001-51, E-0369-611409-FAU, 04017-00015108/2022-74, FORNECEDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARTINS LTDA, 02.008.977/0001-80, E 061860FAU, 04017-00013505/2022-10, CONDOMINIO DO ED. METRÓPOLE SHOPPING &
RESIDÊNCIA, 13.955.961/0001-00, E-0280-567771-FAU, 04017-00018637/2022-20,
DROGARIA DANTAS DOIS LTDA, 10.189.792/0001-4, E 061864-FAU, 0401700014587/2022-10, AQUILA VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO, 43.424.516/0001-76, E
068181-FAU,
04017-00014327/2022-36,
MESTRE
ATACADISTA
LTDA,
36.966.715/0001-40, E-0575-708227-FAU, 04017-00012887/2022-56, FROZZA
IMPLEMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, 18.413.715/0001-31, E-0205-399922-FAU,
04017-00014249/2022-70, JAPA GÁS M NORTE LTDA - ME, 24.691.734/0001-22, E0302-313200-FAU, 04017-00014217/2022-74, MESTRE ATACADISTA LTDA,
36.966.715/0001-40, E-0461-708943-FAU, 04017-00012730/2022-21, EUZEBINA LINA
PONTE, ***.765.561-**, E-0309-106952-OEU, 04017-00030273/2022-56, GILVAN
RIBEIRO DA SILVA, ***.655.346-**, 04017-00011351/2022-13. Ficam os sujeitos
passivos mencionados intimados a recolher o valor da multa resultante do auto de infração.
Com esteio no art. 59 da lei nº 9.784/1999, recepcionada pela lei nº 2.834/2001, o prazo para
interpor recurso voluntário à Junta Administrativa de Recurso - JAR, é de 10 (dez) dias em
um dos postos de atendimento ao cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem
Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.
JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 221, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS – UNIAR,
no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na
Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567,
de 09 de maio de 2011, para fins de direito, TORNA PÚBLICA as decisões dos
julgamentos de primeira instância para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao(s)
recurso(s), referentes aos processos abaixo relacionados na seguinte ordem:
INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:
ARNALDO DA SILVA, ***.746771-**, RHBT Nº 001.200.2/2022, 0401700029708/2022-10, GIUSEPPE PORCHEDDU CONTINI, ***.632.351-**, RMU ref. ao
RO nº 279/2018, 00361-00001152/2019-67, MARIO RUEDA, ***.189.18-**, RMU ref.
ao RO nº 158/2017, 04017-00009955/2021-19. Com esteio no art. 59, da Lei nº
9.784/1999, recepcionada pela Lei nº 2.834/2001, o prazo para interpor Recurso
Voluntário, á Junta Administrativa de Recurso - JAR, é de 10 (dez) dias em um dos
Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem
Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.
JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA
Nº 5, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 222, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS – UNIAR,
no uso das atribuições previstas no art. 3º, do Decreto 39.895, de 13 de junho de 2019, na
Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no Art. 11, § 3º, da Lei nº 4.567,
de 09 de maio de 2011, para fins de direito, TORNA PÚBLICA as decisões dos
julgamentos de primeira instância para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao(s)
recurso(s), referentes aos processos abaixo relacionados na seguinte ordem:
INTERESSADO, CPF/CNPJ, N° DO AUTO, Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:
WALTER HEINRICH KONIG JÚNIOR, ***.617.177-**, RHBT Nº 001.284.5/2022,
04017-00029104/2022-73, CLAUDIO MOHN FRANÇA, ***.834.071-**, RHBT Nº
001.627.3/2022, 04017-00029334/2022-32, SHIRLEY C DE FREITAS OLIVEIRA,
***.494.681-**, RHBT Nº 001.343.2/2022, 04017-00027175/2022-31, EDNILSON
RAMOS DE SOUZA, ***.391.911-**, RHBT Nº 001.137.1/2022, 0401700021541/2022-49, ALEXANDRE RAVOGLIA DE OLIVEIRA, ***.961.716-**,
RHBT-000.584.1/2022, 04017-00029833/2022-20. Com esteio no art. 59, da Lei nº
9.784/1999, recepcionada pela Lei nº 2.834/2001, o prazo para interpor Recurso
Voluntário, á Junta Administrativa de Recurso - JAR, é de 10 (dez) dias em um dos
Postos de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem
Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.
JOSÉ RIBEIRO LUSTOSA
SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA AO
CONTRATO Nº 19/2021 - SODF
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002
PROCESSO Nº 00110-00001255/2020-68 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº. 0011000002542/2021-76 (1º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00000711/2022-14 (2º e 4º
Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00002542/2021-76 (3º Aditivo) e PROCESSO Nº 0011000002542/2021-76 (5º Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X CONSÓRCIO G4 - Vicente Pires CNPJ nº. 42.370.214/0001-08, composto pelas empresas: CENTRAL ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA (empresa líder), CNPJ nº CNPJ: 03.186.991/0001-37, com sede
na SIA TRECHO 03 LOTES 625/695 EDIFÍCIO SIA CENTRO EMPRESARIAL,
BLOCO C, SALA 329, CEP 71.200- 030. DO OBJETO: Sob o amparo do art. 65, inciso I,
alínea a, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, bem como dos documentos e justificativas parte
integrante dos autos, o presente aditamento altera financeiramente o Contrato nº 019/2021 SODF, celebrado em 18/06/2021 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de
20/06/2021, e que tem por objeto a contratação de empresa para execução das Obras de
Infraestrutura Urbana no Setor Habitacional Vicente Pires, incluindo pavimentação
asfáltica, rotatórias, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical
e implantação de uma galeria subterrânea, em Tunnel Liner, em Lote Único, consoante
especifica o Edital de Concorrência nº 009 / 2020 – DECOMP/DA (doc. 50052889), da
Proposta de doc. 60061323 e da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e o Termo de Referência 99
(doc. 49568753), que passam a integrar o presente Termo. DA ALTERAÇÃO
FINANCEIRA: Acréscimo no valor R$ 1.253.388,85 (Um milhão duzentos e cinquenta e
três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a ~3,52%,
totalizando ~11,11% do valor contratual total. Após este aditamento, o valor global do
Contrato que era de R$ 38.957.657,94 (trinta e oito milhões, novecentos e cinquenta e sete
mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), passa a ser de R$
40.211.046,79 (quarenta milhões, duzentos e onze mil quarenta e seis reais e setenta e nove
centavos), e a despesa ocorrerá com recursos procedentes do vigente Orçamento Anual do
Distrito Federal, Lei nº 6.934 de 05/08/2021 (DODF nº 148 de 06/08/2021),102665183, e,
em consonância ao Plano Plurianual do Distrito Federal - PPA, para o período 2020-2023,
instituído pela Lei nº 6.490 de 29/01/2020 (DODF Suplemento ao de nº 21 de 30/01/2020),
que assevera em seu artigo 5º, que: "Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos
para as ações do PPA 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação
das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais". O recurso aditado foi
totalmente empenhado em favor da empresa CONSÓRCIO G4 - Vicente Pires, no valor de
R$ 1.253.388,85 (Um milhão duzentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e oito reais
e oitenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho nº. 1135/2023, emitida em
28/12/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativa, à conta da seguinte dotação
orçamentária: UO: 22101, PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6209.3023.0077,
NATUREZA DA DESPESA: 449051, FONTE DE RECURSOS: 135 e ID: 0. DATA DE
ASSINATURA: 04 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL:
LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: ALDOMAR PEREIRA DE
MATOS, na qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS
PRAZOS AO CONTRATO Nº 21/2016-SINESP NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002
PROCESSO Nº 110.000.206/2014 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº
112.000.489/2018 (1º Aditivo); PROCESSO Nº. 00112.00022785/2018-79 (2º e 5º
Aditivo); PROCESSO Nº 00112-00031228/2018-49 (3º Aditivo); PROCESSO Nº 0011000000205/2020-63 (4º e 6º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00000782/2020-55 (7º
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br