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PÁGINA 56
Diário Oficial do Distrito Federal
www.pg.df.gov.br. Cadastramento das propostas até a data e horário fixados para a abertura
da licitação: às 10h00min do dia 02 de fevereiro de 2023, horário de Brasília. Código
UASG: 926121. Informações por meio do endereço eletrônico licitacao@pg.df.gov.br.
Brasília/DF, 13 de janeiro de 2023
CLEONICE NERI DOS SANTOS
Pregoeira
TRIBUNAL DE CONTAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021
(TCDF/CLDF/DF)
Partícipe: Tribunal de Contas do Distrito Federal – CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Partícipe: Câmara Legislativa do Distrito Federal - CNPJ nº 26.963.645/0001-13 Partícipe: Distrito Federal - CNPJ nº 00.394.601/0001-26 - Objeto: cooperação técnica
entre os partícipes para o desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito do Distrito
Federal, com vistas à implementação harmônica da Lei Federal n° 14.133, de 12 de
abril de 2021, a fim de garantir padronização de procedimentos e promover maior
transparência, competitividade, agilidade e eficiência às licitações públicas –
prorrogação dos prazos previstos na Cláusula Segunda – Das Obrigações, de modo que
a partir de 01/04/2023, somente sejam publicados editais de licitação com
fundamentação na Lei Federal n° 14/133/21 e legislação correlata; e de que até
31/03/2023 sejam publicados editais de licitação apenas com fundamentação nas Leis
n° 8.666/93, 10520/02 e 12.462/11 e legislação correlata, utilizando-se a Lei Federal
n° 14.133/21, apenas em situações excepcionais devidamente justificadas. – ProcessoTCDF nº 00600-00003318/2021-15 - Vigência e Execução: até 15/03/2023 – Valor:
R$0,00 (zero reais) – Data da assinatura: 29/12/2022 – Assinam: pelo TCDF, PAULO
TADEU VALE DA SILVA; pela CLDF, RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE; e,
pelo DF, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022
Partícipe: Tribunal de Contas do Distrito Federal – CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Partícipe: Defensoria Pública do Distrito Federal - CNPJ nº 12.219.624/0001-83 Objeto: cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento de ações
conjuntas, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à implementação harmônica da
Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021, a fim de garantir padronização de
procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência
às licitações públicas - prorrogação dos prazos previstos na Cláusula Segunda – Das
Obrigações, de modo que a partir de 01/04/2023, somente sejam publicados editais de
licitação com fundamentação na Lei Federal n° 14/133/21 e legislação correlata; e de
que até 31/03/2023 sejam publicados editais de licitação apenas com fundamentação
nas Leis n° 8.666/93, 10520/02 e 12.462/11 e legislação correlata, utilizando-se a Lei
Federal n° 14.133/21, apenas em situações excepcionais devidamente justificadas. –
Processo -TCDF nº 00600-00003318/2021-15 - Vigência e Execução: até 17/05/2023 –
Valor: R$0,00 (zero reais) – Data da assinatura: 29/12/2022 – Assinam: pelo TCDF,
PAULO TADEU VALE DA SILVA; e, pela DEFENSORIA, CELESTINO CHUPEL.
Nº 11, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2023
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Contratada: REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS CNPJ nº 12.978.668/0001-97 - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviço, sob demanda, de tradução-interpretação simultânea da língua portuguesa para a
Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vice-versa, das falas, interlocuções e palestras que
serão apresentadas em eventos, presenciais e virtuais, produzidos pelo Tribunal de Contas
do Distrito Federal (TCDF), num período de 12 (doze) meses - Processo nº 0060000008030/2022-18-e - Licitação: Pregão Eletrônico nº 38/2022, regido pela Lei
10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993; bem
como pelas Leis Distritais nºs 4.611/2011 e 4.770/2012, pelos Decretos Distritais nºs
23.460/2002 e 35.592/2014, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado pelo
Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 40.205/2019, e pelas demais legislações aplicáveis
– Vigência e Execução: de 11/01/2023 a 10/01/2024 – Valor estimado: R$72.160,00
(setenta e dois mil e cento e sessenta reais) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 1 Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122823185170019 - Fonte de Recurso: 100 ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00002 - Data de Emissão
das NE: 02/01/2023 - Valore da NE: R$72.160,00 (setenta e dois mil e cento e sessenta
reais) - Data da Assinatura: 11/01/2023 - Assinam: pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de
Oliveira; e, pela Contratada, Regiane Alves Almeida.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Contratada: ALGAR TELECOM S/A - CNPJ nº 71.208.516/0173-01 - Objeto: prestação de
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local e Móvel (VC-1), por
meio de feixe E1, para a Central Telefônica do TCDF (ITEM 1), conforme as
especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2021 prorrogação do prazo de vigência contratual - Processo nº 00600-00012522/2021-19 Licitação: Pregão Eletrônico n° 20/2021, regido pela Lei 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993; bem como pelas Leis Distritais nºs
4.611/2011 e 4.770/2012, pelos Decretos Distritais nºs 23.460/2002 e 35.592/2014, pelo
Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado pelo Distrito Federal pelo Decreto Distrital
nº 40.205/2019, e pelas demais legislações aplicáveis - Fundamento Legal do Aditivo:
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – Vigência e Execução: de 01/02/2023 a 31/01/2024
- Valor estimado: R$28.799,79 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta
e nove centavos) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 1 - Classificação Orçamentária:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de
Trabalho: 01122823185170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO
VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00006 - Data de Emissão da NE: 03/01/2023 Valor da NE: R$2.399,98 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos) - Data da Assinatura: 13/01/2023 - Assinam: pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de
Oliveira; e, pela Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Patrícia Cristiane Junqueira
Marques Rodrigues. Data de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 4/2022 (DODF
nº 22, pág. 54, 01/02/2022); 1 º TA (DODF nº 132, pág. 104, 15/07/2022).
INEDITORIAL
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 Contratada: NBASTIAN FOTOGRAFIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº
05.802.600/0001-97 - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de fotografia, sob demanda, em eventos e ações institucionais (palestras,
seminários, congressos, capacitações, reuniões, solenidades, sessões especiais), bem
como retratos, fotos oficiais e institucionais, para atendimento das necessidades do
Tribunal de Contas do Distrito Federal - Processo nº 5619/2022 - Licitação: Pregão
Eletrônico nº 32/2022, regido pela Lei nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº
123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, bem como pelas Leis Distritais
no 4.611/2011 e 4.770/2012, pelos Decretos Distritais nºs 23.460/2002 e 35.592/2014,
pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado pelo Distrito Federal pelo Decreto
Distrital nº 40.205/2019, e pelas demais legislações aplicáveis. – Vigência e Execução:
de 12/01/2023 a 11/01/2024 – Valor estimado: R$30.960,00 (trinta mil, novecentos e
sessenta reais) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 1 - Classificação Orçamentária:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa
de Trabalho: 01131823185050008 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO
VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00005 - Data de Emissão da NE:
03/01/2023 - Valor da NE: R$30.960,00 (trinta mil e novecentos e sessenta reais) Data da Assinatura: 12/01/2023 - Assinam: pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de
Oliveira; e, pela Contratada, Nilson Bastian de Lima.
CHAMAMENTO Nº 012/2023
PROCESSO: 04024-00012023/2022-81
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Icipe torna público para o
conhecimento de quem possa interessar que até o dia 31/01/2023 às 18h, estará recebendo
por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento
n° 012/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para serviços de impressão e
digitalização de documentos sob demanda, visando atender as necessidades do Hospital da
Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para
recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o
referido edital através do e-mail: compras@hcb.org.br ou acessá-lo no site www.hcb.org.br.
Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital n° 33.390/11. Brasília/DF,
13 de janeiro de 2023. Supervisão de Compras, Icipe/HCB.
CHAMAMENTO Nº 015/2023
PROCESSO: 04024-00013788/2022-39
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Icipe torna público para o
conhecimento de quem possa interessar que até o dia 23/01/2023 às 18h, estará
recebendo por meio eletrônico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao
chamamento n° 015/2023, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente
(Cilindro, Toner, Papel, ...), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de
Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br