DOEPE 26/09/2015 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO que o Lacen-PE atua junto às vigilâncias
em saúde, sanitária, epidemiológica e ambiental, realizando
procedimentos de alta complexidade para complemento de
diagnóstico e realizando exames de controle da qualidade de
produtos para consumo humano, compreendendo alimentos,
medicamentos,
imunobiológicos,
cosméticos,
insumos
farmacêuticos, drogas, produtos de higiene e meio ambiente, ou
seja, ações de vigilância e não de assistência à saúde; e
CONSIDERANDO que o Laboratório da Mulher Dra Mercês
Pontes Cunha hoje se encontra vinculado ao Lacen – PE que
é um laboratório de saúde pública, vinculado à Secretaria
Executiva de Vigilância em Saúde e não à Secretaria de
Atenção à Saúde (SEAS), que é responsável pelas ações de
assistência da SES-PE.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado que o Laboratório da Mulher Dra Mercês
Pontes Cunha pertencerá a estrutura organizacional da Secretaria
Executiva de Atenção à Saúde (SEAS), desvinculando–o do
Lacen-PE/Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS).
Parágrafo único. A estrutura física do referido Laboratório será
mantida com os equipamentos, insumos e demais instrumentos;
bem como os servidores públicos que estiverem lotados.
Art. 2º. Compete ao Laboratório da Mulher o desempenho das
seguintes ações:
I – Leitura das lâminas da unidade móvel;
II – Exames de colposcopia e biópsias para as mulheres com
exame positivo;
III – Realização do histopatológico das biópsias e conizações do
colo do útero;
IV - Controle da qualidade das lâminas positivas, insatisfatórias de
acordo com as normas da QUALICITO; e
V – Construção de rede de tratamento para as mulheres com
lesões pré-malignas, com monitoramento do tratamento e a
alimentação do Sistema de Informação do Câncer - SISCAN.
Art. 3º. Cabe à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde – SEAS
avaliar e monitorar as ações promovidas pelo citado Laboratório,
com auxílio da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de setembro de 2015.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Estadual de Saúde em Exercício
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N.º 141 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de uma de suas
atribuições, RESOLVE designar para comporem a Comissão de
Seleção de Estagiários do Curso de Direito na Procuradoria Geral
do Estado, 1.ª Regional em Caruaru, os Procuradores Olímpio
José de Oliveira Neto (Matrícula nº. 193.916-5), Renata Sousa
de Siqueira Campos (Matrícula nº. 240.539-3) e Luiz Mário F.
M. Guerra (Matrícula nº. 359.789-0), ficando a referida Comissão,
sob a presidência do primeiro, responsável pela coordenação
do mencionado processo seletivo, sob supervisão do Centro de
Estudos Jurídicos, na forma prevista no Edital.
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA SELEÇÃO - EXTRATO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz
saber a quem interessar possa, que se encontram abertas, junto à
1ª Procuradoria Regional em Caruaru, com sede à Olívio Ferreira
de Azevedo s/n, Bairro Universitário, Caruaru/PE, no período de
1º a 16 de outubro de 2015, no horário das 7:30 às 13:30h, apenas
em dias úteis, as inscrições para a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
do Curso de Direito na Procuradoria Geral do Estado para a 1ª
Procuradoria Regional em Caruaru, nos termos do Regimento
aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 02 de 29 de maio de 2015, publicada
no DOE-PE em 30 de maio de 2015, e na forma do Edital de Abertura
de Inscrições para Seleção e respectivo anexos contendo, inclusive,
o programa da seleção, que se encontram disponíveis a todos os
interessados no quadro de avisos da sede da 1.ª Procuradoria
Regional de Caruaru, bem como no site da Procuradoria Geral do
Estado, no endereço eletrônico: www.pge.pe.gov.br.
PORTARIAS DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 142 - rescindir, tendo em vista a cláusula 3ª, parágrafo 1º, item
“d”, o Contrato de Trabalho por Tempo determinado nº. 05/13, na
função de Advogado, da contratada Gilliane Albuquerque Prates
de Menezes, matrícula nº. 347.073-3, a partir de 01.10.15.
Nº. 143 - rescindir, tendo em vista a cláusula 3ª, parágrafo 1º, item
“d”, o Contrato de Trabalho por Tempo determinado nº. 03/13, na
função de Analista de Negociação, da contratada Maria Márcia
Carneiro Bastos, matrícula nº. 349.085-8, a partir de 01.10.15.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 099/2015
A Diretora-Presidente da Agencia Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual Decreto nº 30.462 de
25/05/2007, o Decreto Estadual n°31818 de 20/05/2008, e a Lei 13.787/2009, RESOLVE: 1. Designar o servidor RINALDO CEZAR
DANTAS ROCHA, Matrícula nº 279.746-1, para presidir o Conselho Gestor da Reserva de Floresta Urbana Mata do Passarinho e a
servidora JÓICE DE VASCONCELOS ALEXANDRINO BRITO, Matrícula nº 277.628-6, como sua suplente; 2. Determinar que a presente
portaria entre em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CPRH nº 063/2013. Recife, 10 de setembro de 2015.
SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 261/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reequadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Determinar a Progressão Funcional do servidor do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO AUTÁRQUICA/FUNDACIONAL, conforme
relacionado no quadro abaixo, de acordo com a certidão:
Mat.
2440-6
NOME
Maria da Glória Silva
VINCULO
Estatutário
TABELA ANTIGA
SAF/M02/IIIC
Licitações e Contratos
TABELA COM TITULAÇÃO
SA8/M04/IIID
Recife, 25 de setembro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS
Processo Nº : 05/2012. Comissão: CPL. Modalidade/Nº :
Concorrência Pública :01/2012. Objeto Nat.: Serviços de
Engenharia. Objeto Descr.: serviços de elaboração de projeto
executivo de engenharia e arquitetura do Loteamento
Industrial de Sirinhaém, município de Sirinhaém, PE.
Contrato Nº : 27/2012. Contratado: Engeconsult Consultores
Técnicos Ltda. CNPJ: 11.380.698/0001-34. Valor Contratado:R$
181.700,35 (cento e oitenta e um mil setecentos reais e trinta e
cinco centavos).
Termo Aditivo Nº : 11. Prazo de Vigência: Prorrogação por 5
meses, de 06 de agosto de 2015 até 06 de janeiro de 2016.
Processo Nº : 20/2014. Comissão: CPL. Modalidade/Nº : Pregão
Presencial Nº 06/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços.
Objeto Descr.: Serviços de coleta e entrega de processos e
documentos, com a utilização de motocicleta com condutor
habilitado, para atender as demandas da ADDIPER e do
CAPE, Unidade Recife.
Contrato Nº : 37/2014. Contratado: Apollo Comércio e Locações
Ltda-ME. CNPJ: 10.517.497/0001-73. Valor Contratado: R$
30.960,00 ( trinta mil e novecentos e sessenta reais)
Termo Aditivo Nº : 03
Prazo de vigência: prorrogado pelo período de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 19 de setembro de 2015 a 18 de setembro de 2016.
Processo Nº : 006/2012. - Comissão: CPL. Modalidade- Adesão
a Ata de Registro de Preço da ATI: 01/2011. -Objeto Nat.:
Prestação de Serviços. -Objeto Descr.: Locação de recursos de
tecnologia da informação para provimento de infraestrutura
digital, compreendendo logística, instalação e manutenção
de estações de Trabalho, para atendimento aos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual –APE.
Contrato Nº : 10/2012. Contratado: Investiplan Computadores e
Sistemas de Refrigeração Ltda. CNPJ: 01.579.387/0001-45. Valor
Contratado: R$75.136,68 (setenta e cinco mil cento e trinta e seis
reais e sessenta e oito centavos).
Termo Aditivo Nº : 05
Prazo de vigência: prorrogação de 08 de agosto de 2015 até 08
de fevereiro de 2016.
Processo Nº : 021/2013. Comissão: CPL.Modalidade/Nº : Pregão
Presencial Nº 04/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto
Descr.: Serviços de manutenção predial, com fornecimento
de material, incluindo manutenção preventiva, corretiva e
serviços eventuais, nas instalações prediais do Centro de
Artesanato de Pernambuco – CAPE, em Recife/PE, mediante a
demanda e de acordo com as necessidades do Centro.
Contrato Nº : 48/2013. Contratado: Guerra Construções Ltda.
CNPJ: 10.811.370/0001-62. Valor Contratado: R$ 396.249,44
(trezentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos)
Termo Aditivo Nº : 02
Prazo de vigência: prorrogação por mais 12 (doze) meses de 29
de agosto de 2015 até 29 de agosto de 2016.
Processo Nº : 03/2012. Comissão: CPL. Modalidade/Nº : Pregão
Eletrônico Nº 01/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto
Descr.: Serviços de limpeza e conservação predial, visando á
obtenção de adequadas condições de salubridae e higiene,
com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos. Contrato Nº :
19-A/2012. Contratado: Alves Correia Serviços, Manutenção e
Conservação Ltda. CNPJ: 13.497.113/0001-96
Valor Contratado: R$118.384,32 (cento e dezoito mil trezentos e
oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Termo Aditivo Nº : 12
Valor reajustado por convenção coletiva: Passando o valor mensal
de R$ 11.109,36 para R$ 12.332,18 Em virtude do reajuste, o valor
anual passará de R$ 133.312,32 para R$ 147.986,16.
Processo Nº : 57/2010. Comissão: CPL. Modalidade/Nº :
Concorrência Pública Nº : 14/2010. Objeto Nat.: Alienação. Objeto
Descr.: Promessa de compra e venda do imóvel Lote 06,
Quadra ‘Q’, localizada no Distrito Industrial Paulo Coelho, às
margens da Av. Clementino Coelho, no Município de Petrolina.
Contrato Nº : 11/2011. Contratado: PAULO ANDRÉ CARDOSO
DA SILVA ME. CNPJ: 08.069.051/0001-08. Valor Contratado: R$
89.365,00 (oitenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais).
Termo Aditivo Nº : 01
Alteração de Cláusula: alterando o prazo para início das obras: 30
meses, a partir de 01.01.2016 em virtude de problemas financeiros
que impossibilitaram investimentos no empreendimento.
Recife, 24 de setembro de 2015.
Superintendente Jurídico (*)(**)
(F)
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
RESULTADO DA CONVOCATÓRIA DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS DO TEATRO ARRAIAL ARIANO SUASSUNA 2015.2
A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe tornam público o
resultado da Convocatória de Ocupação de Pautas do Teatro Arraial Ariano Suassuna 2015.2, para espetáculos das linguagens artísticas
de circo, dança e teatro, conforme tabela abaixo. Os selecionados deverão comparecer à Reunião Geral no dia 28 de setembro, às 10
horas no referido Teatro, para entrega dos documentos requeridos na Convocatória. Informações: www.cultura.pe.gov.br / teatroarraial1@
gmail.com / 3184-3057.
PREENCHIMENTO DAS PAUTAS
Nº
CÓDIGO
ESPETÁCULO
PONTUAÇÃO
1.
LTCI
Sebastiana e Severina
15,00
CLASSIFICAÇÃO
2º
2.
CTA 1
Mateus e Catirina, 25 anos de Munganga
15,00
3º
3.
CTA 2
O Açougueiro
11,8
4º
4.
CTD
Diafragma: dispositivo versão beta
15,00
1º
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo, o Processo Nº 006/2015-CPL, Pregão Presencial Nº
005/2015-CPL, de acordo com o art. 45, parágrafo 1, inciso i, da
lei federal Nº 8.666/ 93 e alterações posteriores, em conformidade
com ata da sessão publica de 23/09/2015 e adjudico em favor
das proponentes: LOTE 01: GRÁFICA A ÚNICA LTDA – CNPJ/MF
Nº 11.146.601/0001-14 – Valor da Proposta Final R$ 54.000,00
(cinqüenta e quatro mil reais); LOTE 02: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CONSULTORES E ASSESSORES A GESTÃO
SOCIOAMBIENTAL-GÊNESIS – CNPJ/MF: 03.980.627/0001-44 –
Valor da Proposta Final R$ 125.968,84 (cento e vinte e cinco mil,
novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Recife, 24 de setembro de 2015. Antonio Carlos de Mattos Lyra.
Coordenador de Gestão da Agencia Condepe/Fidem.
(F)
Ano XCII • NÀ 182 - 11
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2015 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 053/2015 – REGISTRO DE PREÇO PARA
FORNECIMENTO EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR (REVELADOR E FIXADOE) PARA O CISAM, POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da empresa: IBF
– INDÚSTRIA BRASILEIRA S/A, para os itens 01 e 02 no valor
total de R$3.387,90 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e
noventa centavos), por terem atendido às exigências do edital e
proposto o menor preço por item para o objeto da licitação. Recife,
25 de setembro de 2015. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes
Filho – Gestor Executivo do CISAM/UPE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 061/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
058/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO INTEGRAL DE INSUMOS PARA O
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO CISAM. Abertura
da Proposta: 08/10/2015 às 9h30min (horário de Brasília). Início
da Disputa: 08/10/2015 às 10h (horário de Brasília). O edital, na
íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Recife, 25 de setembro de 2015. Lusinete
Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: PGE SRP Nº 163/2015 CSL – AQUISIÇÃO
DE KITS DE MICROCISTINA, DE SAXITOXINA, DE
CILINDROPERMOPSINA E TESTE IMUNOCROMATOGRAFICO.
Abertura das Propostas: 9/10/15 às 9h. Disputa: 12/10/15 às 10h.
Edital disponível dia 28/9/15. Referência de tempo: horário de
Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br. Carlos
Francisco da Silva – Pregoeiro. Resultado de Licitação:
PGE Nº 043/2015 CEL2 – EMPRESA VENCEDORA: ITRON
SOLUÇÕES PARA ENÉRGIA E ÁGUA LTDA – Lote 01 – valor R$
9.700.000,00. Eliane Mª de M. Anastácio – Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2015
PROCESSO Nº 014/2015/CP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS, EM MODELO COMPLETO E SERVIÇOS
CORRELATOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA. À vista do que consta nos autos,
a Comissão de Pregão torna público a quem interessar possa
que os Recursos Administrativos interpostos pelas licitantes
CONSULTEN – CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA e
CTAGEO ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA,
foram conhecidos por sua tempestividade e IMPROVIDOS no
mérito, permanecendo mantida a decisão anterior que declarou a
empresa GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA vencedora do certame. A presente decisão foi ratificada pela
Autoridade Superior de Suape em observância ao § 4o do Art. 109,
da Lei No 8.666/93.
Ipojuca (PE), 25 de setembro de 2015.
Priscilla F. C. Branco – Pregoeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2015
RATIFICO, nos termos da Lei Nº 8.666/93, Parecer Jurídico pela
Dispensa de Licitação, com fundamento no inc. V do artigo 24 da
Lei No 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E MINISTRAÇÃO DE
CURSO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DO PLANO EMERGENCIAL
INDIVIDUAL – PEI, DO PORTO DE SUAPE DE ACORDO COM
AS CONDICIONANTES DA CPRH E A RESOLUÇÃO CONAMA
Nº 398/2008, tendo como contratada a WITT O’BRIEN’S BRASIL
CONSULTORIA EM EMERGÊNCIA E MEIO AMBIENTE LTDA,
no valor total estimado de R$ 54.800,18 (cinquenta e quatro mil,
oitocentos reais e dezoito centavos).
Ipojuca (PE), 25 de Setembro de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2015. Objeto:
Contratação para o Show do cantor Nando Cordel para a abertura
do evento 12ª ENECON do CRC/PE, no dia 30/09/15. Favorecido:
Aconchego Edições Musicais Ltda CNPJ Nº 12.571.808/0001-08
Valor R$ 15.000,00.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015. Objeto: Locação
de espaço para o 12º ENECON do estado de Pernambuco,
no dia 30/09/15. Favorecido: Paulista Praia Hotel CNPJ Nº
00.338.915/0007-05 Valor estimado de R$ 65.000,00.
Geraldo de Paula Batista Filho – Presidente.
(78082)
Obs.: A classificação obedece ao item 8.1.2. da Convocatória publicada, referente ao voto de minerva/desempate, quando necessário.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Recife, 25 de setembro de 2015
Marcelino Granja de Menezes--Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco
Márcia Maria Fonte Souto-Presidente da FUNDARPE
(F)